A REFORMA DO CÓDIGO CIVIL E O REGIME DE CAPACIDADES: UMA ANÁLISE CRÍTICA À LUZ DA AUTONOMIA INTERDEPENDENTE

THE REFORM OF THE CIVIL CODE AND THE CAPABILITYREGIME: A CRITICAL ANALYSIS IN LIGHT OFINTERDEPENDENT AUTONOMY

Autores

  • Hilbert Pinto Universidade Federal de Pernambuco
  • Fabíola Albuquerque Lobo Universidade Federal de Pernambuco

DOI:

https://doi.org/10.56256/ywdjbx06

Resumo

Este artigo investiga se as alterações previstas no Projeto de Lei nº 4 de 2025 (Reforma do Código Civil) para o regime de capacidade civil atendem aos princípios fundamentais da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Em diálogo com o marco teórico feminista e com abordagem hipotético-dedutiva, constata-se a autonomia interdependente como valor paradigmático desse tratado. Rediscute-se, então, o conceito estático e independente de capacidade civil. Avaliam-se, fundamentalmente, os artigos 3º, 4º e 4-A, da Reforma, abordando a tomada de decisão como um exercício em conexão, com apoios e acomodações. Conclui-se que, na tentativa de resgatar a coerência dogmática do sistema jurídico, o projeto deixa de rever profundamente os conceitos e técnicas do regime das capacidades, mantendo-os presos ao modelo de substituição de vontade.

Biografia do Autor

  • Hilbert Pinto, Universidade Federal de Pernambuco
    Doutorando em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
  • Fabíola Albuquerque Lobo, Universidade Federal de Pernambuco

    Professora Titular de Direito Civil - Centro de Ciências Jurídicas / UFPE (Defesa de Tese - Multiparentalidade entre a socioafetividade e o melhor interesse, em 04/09/2020). Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2003). Doutorado sanduíche realizado na Faculdade de Direito da UFPR ( período de 2002). Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1999). Graduada em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (1992). Professora dos Cursos de Mestrado e Doutorado do Centro de Ciências Jurídicas - PPGD/UFPE. Professora do Curso de Graduação - Direito Civil - Departamento de Direito Privado do Centro de Ciências Jurídicas / UFPE.

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Publicado

13-02-2026

Edição

v. 24 n. 1 (2026)

Seção

ARTIGOS CIENTÍFICOS

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Como Citar

A REFORMA DO CÓDIGO CIVIL E O REGIME DE CAPACIDADES: UMA ANÁLISE CRÍTICA À LUZ DA AUTONOMIA INTERDEPENDENTE: THE REFORM OF THE CIVIL CODE AND THE CAPABILITYREGIME: A CRITICAL ANALYSIS IN LIGHT OFINTERDEPENDENT AUTONOMY. (2026). THEMIS: Revista Da Esmec, 24(1), 51-73. https://doi.org/10.56256/ywdjbx06