LIVROS ACESSÍVEIS: UM DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL QUE EXIGE A APLICAÇÃO EFETIVA DO TRATADO DE MARRAQUECHE

ACCESSIBLE BOOKS: A RIGHT OF PEOPLE WITHVISUAL IMPAIRMENT THAT REQUIRES THE EFFECTIVEIMPLEMENTATION OF THE MARRAKECH TREATY

Resumo

O Tratado de Marraqueche, vigente no Brasil desde 2018, flexibiliza direitos autorais para ampliar o acesso de pessoas com deficiência visual a obras escritas. Este artigo analisa seus avanços e desafios na produção e disponibilização de materiais acessíveis, fundamentais para a inclusão. Busca-se identificar as inovações propostas, a atuação das Entidades Autorizadas e as mudanças ocorridas desde 2018, além de apontar melhorias necessárias. A pesquisa adota o método da análise documental, examinando dados de órgãos oficiais e de Entidades Autorizadas, bem como informações da dissertação "Produção e disponibilização de Livros Falados para pessoas com deficiência visual: efeitos decorrentes das lacunas do Tratado de Marraqueche e seus conflitos com a Lei de Direitos Autorais". A abordagem adotada é dialética, permitindo a contraposição e interrelação entre as normativas do Tratado de Marraqueche, a Lei de Direitos Autorais e a realidade prática da produção e disponibilização de materiais acessíveis. Os resultados indicam que o desconhecimento sobre o Tratado impacta negativamente sua aplicação, resultando em poucas Entidades Autorizadas e na subutilização de seus mecanismos. Além disso, verificou-se que a produção de materiais acessíveis pouco mudou após sua vigência, permanecendo alinhada à Lei de Direitos Autorais. Por fim, destacam-se desafios como a comprovação do enquadramento de Beneficiários e a segurança na distribuição das obras acessíveis. O estudo aponta que, apesar do potencial do Tratado, seu impacto prático ainda é limitado, exigindo maior difusão de informações e medidas para efetivar a inclusão.