MEIOS DE EFETIVAÇÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) POR PESSOAS AUTISTAS: UMA REVISÃO DE LITERATURA

MEANS OF ENFORCEMENT OF THECONTINUED INSTALLMENT BENEFIT (BPC)FOR AUTISTIC PEOPLE: A LITERATURE REVIEW

Resumo

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição de desenvolvimento caracterizada por dificuldades iniciais na interação social e na comunicação, além de comportamentos e interesses limitados e repetitivos. As leis são instrumentos cruciais para combater as desigualdades, atuando como ferramentas essenciais na garantia dos direitos fundamentais e na provisão de meios dignos de proteção e tratamento especial. A escolha do tema "Meios de Efetivação do Benefício de Prestação Continuada por Pessoas Autistas" se deu por uma questão pessoal e também pela relevância social. O objetivo do presente estudo é pesquisar sobre as dificuldades no acesso dos benefícios assistenciais, mais especificamente, do BPC pelas pessoas com transtorno do espectro autista. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica que utilizou bases de dados como Google Acadêmico, Scielo e Science Direct, utilizando a palavra-chave: Autismo; Benefício de Prestação Continuada (BPC); LEI 12.764. O levantamento foi limitado a artigos publicados entre 2019 e 2024. O desenvolvimento explora sobre a Caracterização do Transtorno do Espectro Autista; Critérios para a Concessão do Benefício de Prestação Continuada a Crianças Autistas e Análise de contexto diagnóstico do TEA com base na Lei 12.764. Portanto, a efetivação do BPC para pessoas com TEA ainda enfrenta barreiras significativas, refletindo desafios estruturais e operacionais do sistema de assistência social no Brasil. É necessário simplificar os procedimentos de solicitação e avaliação do benefício, com a digitalização dos processos e a criação de plataformas acessíveis para acompanhamento das etapas.