O DIREITO À EDUCAÇÃO DE PESSOAS COM AUTISMO: UMA ANÁLISE SOB O VIÉS DA METATEORIA DO DIREITO FRATERNO

AN ANALYSIS FROM THE PERSPECTIVE OF THE METATHEORY OF FRATERNAL LAW

Resumo

Averígua-se neste estudo o direito à educação de pessoas com autismo, assegurado na CF e em várias normas, a partir do pressuposto de que a educação inclusiva não se resume à matrícula compulsória de alunos com TEA, devendo ocorrer para sua efetivação, políticas públicas que assegurem não apenas o acesso, mas também a permanência e o desenvolvimento desses estudantes, devendo haver a garantia de recursos adequados, acompanhamento especializado, capacitação de professores e adaptações curriculares que favoreçam a autonomia e o aprendizado desses estudantes. Nesse sentido, este estudo busca refletir sobre o direito à inclusão escolar de pessoas com autismo, analisando o atual estágio das políticas educacionais e propondo medidas para aprimorá-las. Além disso, pretende conscientizar sobre a legislação vigente e destacar a necessidade de políticas públicas mais eficazes para assegurar a inclusão educacional, sob o viés da Metateoria do Direito de Fraterno de Eligio Resta. A pesquisa utiliza o método dedutivo, sendo desenvolvida a partir de fontes bibliográficas e documentais. Trata-se de um estudo exploratório e descritivo, com abordagem qualitativa baseada na doutrina, na jurisprudência e nas normas relacionadas aos direitos das pessoas com autismo. A interdisciplinaridade também é um elemento central da pesquisa, que dialoga com áreas como psiquiatria, psicologia e educação, buscando uma compreensão mais ampla das dificuldades e possibilidades da inclusão escolar.