Vol. 20 Núm. 2 (2022)

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ARTIGOS CIENTÍFICOS

• "DORMINDO COM O INIMIGO": A SUBNOTIFICAÇÃO DO ESTUPRO CONJUGAL NOS FORMULÁRIOS DE AVALIAÇÃO DE RISCO UNDERREPORTING OF MARRIAGE RAPE ON RISK ASSESSMENT FORMS

  Tais de Paula Scheer, Adriana Ramos de Mello, Bruna Tafarelo

  17-38

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• OS SUJEITOS EMERGENTES NO QUADRO DO DIREITO CONSTITUCIONAL DO AMBIENTE ANGOLANO

  Eduardo Simba

  39-58

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• A DESNATURALIZAÇÃO DO HOMO SAPIENS DIANTE DA NATUREZA E DO MEIO AMBIENTE NATURAL

  Sonia Aparecida de Carvalho

  59-80

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• A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL COMO DISCIPLINA AUTÔNOMA E OBRIGATÓRIA NOS CURRICULOS ESCOLARES

  Maralice Cunha Verciano

  81-112

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• REFORMA AGRÁRIA: O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA OBSTADO PELA MANUTENÇÃO DO LATIFÚNDIO

  João Batista Inanácio Leão, José do Carmo Alves Siqueira

  113-133

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• NECROPOLÍTICA E REIFICAÇÃO: UMA REALIDADE QUE AVANÇA E DESAFIA AS INSTITUIÇÕES BRASILEIRAS POR POLÍTICAS CONSTITUCIONAIS

  MARCELINO MELEU, Priscila Reis Kuhnen

  135-157

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• O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E A (IM)POSSIBILIDADE DE MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO

  Álisson José Maia Melo, José Gledson Araújo da Silva

  159-197

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• VISÃO PÓS-CRITICA E PERSPECTIVAS FORMATIVAS DO ENSINO JURÍDICO

  Tiago Nogueira

  199-214

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• DESDE AS VOZES DE MINHAS AVÓS AOS DIAS DE UM TEMPO PANDÊMICO: OS ECOS DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NEGRAS

  Ciani Neves

  215-236

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• Diseñar un marco normativo y políticas públicas para la conciliación de la vida laboral y familiar en Cuba

  Lydia Guevara Ramírez

  237-263

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