Vol. 22 Núm. 1 (2024)

• Expediente

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ARTIGOS CIENTÍFICOS

• VAQUEJADA, BACKLASH E O PARADOXO POLÍTICO-JURÍDICO DA PONDERAÇÃO PRINCIPIOLÓGICA

  Rômulo, Igor, Natallie

  17-44

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• REFLEXÕES SOBRE A TAXATIVIDADE DO ROL DOS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

  Priscila Zeni de Sá, André Luiz Schneider

  45-69

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• PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO, RESILIÊNCIA E AUTONARRATIVA: NARRATIVAS FEMININAS TÊM VALOR!

  Deise Brião Ferraz, Marli Marlene Moraes da Costa

  71-96

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• O REGISTRO EXTRAJUDICIAL DE PARENTALIDADE POR CASAIS HOMOAFETIVOS DIANTE DA REPRODUÇÃO CASEIRA

  ANA CARLA HARMATIUK MATOS, KARINE CORRÊA

  97-117

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• O CONSTITUCIONALISMO ABUSIVO E SUA RECEPÇÃO INADEQUADA NO BRASIL

  Diego Ferreira dos Santos, Marcelo Schenk Duque

  119-156

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• O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA COMO MECANISMO DE CONCRETIZAÇÃO DO IUS CONSTITUTIONALE COMMUNE LATINO-AMERICANO: UM ESTUDO ACERCA DA APLICAÇÃO DA RECOMENDAÇÃO N. 123/2022 PELOS TRIBUNAIS FEDERAIS NO BRASIL

  Anderson Carlos Bosa, Mônia Clarissa Hennig Leal

  157-196

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• O CASO CAMBRIDGE ANALYTICA E A SOCIEDADE DE RISCO

  Heloísa Daniela Nora, Cinthia Obladen de Almendra Freitas, Heline Sivini Ferreira

  197-225

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• O ABUSO DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NA REFORMA DO CONAD: O PODER EXECUTIVO A SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO MONOLÓGICA THE ABUSE OF ADMINISTRATIVE DISCRETION IN THE REFORM OF CONAD: THE EXECUTIVE POWER AT THE SERVICE OF AUTHORITARIAN ADMINISTRATION

  Doacir Gonçalves de Quadros, Helio Gustavo Mussoi

  227-252

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• JUÍZO 100% DIGITAL: A VISÃO DE JUÍZES E ADVOGADOS SOBRE O ATENDIMENTO POR CANAIS REMOTOS THE VIEW OF JUDGES AND LAWYERS ON SERVICE BY REMOTE CHANNELS

  Jayder Ramos Araújo

  253-279

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• ENSINO JURÍDICO NO BRASIL: UMA REFLEXÃO HISTÓRICA E AS ATUAIS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS

  BEATRIZ DE CASTRO ROSA, Denise Almeida de Andrade

  281-308

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