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THEMIS: Revista da Esmec
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Vol. 19 No. 2 (2021)
Vol. 19 No. 2 (2021)
Published:
2022-01-20
Expediente
PDF (Português (Brasil))
ARTIGOS CIENTÍFICOS
OS CONSUMIDORES COMO SUJEITOS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E A SUA TUTELA NO MERCOSUL
Alexandre Coutinho Pagliarini, Arthur Augusto Garcia
17-48
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O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO FISCAL DA ORDEM JURÍDICA E A DENOMINAÇÃO DE PESSOAS VIVAS A EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO ESTADO DO CEARÁ
Dornieri Lemos Diógenes Pinto Mota, Álisson José Maia Melo
49-92
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A RELEVÂNCIA DO DIREITO DE PROPRIEDADE NA PÓS-MODERNIDADE: DIAGNÓSTICO E PROGNÓSTICO À LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
Bruno de Sousa Saraiva
93-124
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PRINCÍPIOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO: UMA VISÃO INTEGRADA DE REFÚGIO, TOLERÂNCIA E HOSPITALIDADE
Evelyn Roberta Barreto de Souza, Marco Aurélio Moura dos Santos
125-155
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ANÁLISE JURÍDICA DO DIREITO À SAÚDE CONFORME O MÍNIMO EXISTENCIAL
Francisco Elias da Silva Coelho, Márcio José Lima Benício
157-182
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O DISCURSO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE O CONTROLE DA INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO
Henrique Augusto Figueiredo Fulgêncio
183-218
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O PODER JUDICIÁRIO E SUA RELAÇÃO COM A SOCIEDADE: A Gestão da Comunicação pelos Tribunais
Ítala Colnaghi Bonassini Schmidt
219-242
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RESSIGNIFICARTE: uma experiência de trabalho do Serviço Social junto às mulheres assistidas pelo 1º Juizado da Mulher de Fortaleza
Jordianne Moreira Guedes
243-264
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(DES)IGUALDADES DE GÊNERO NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA NO BRASIL: UM ESTUDO SOBRE OS CARGOS DE JUÍZES E JUÍZAS AUXILIARES
Marcela Santana Lobo, Mariana Rezende Ferreira Yoshida, Adriana Ramos de Mello
265-292
PDF (Português (Brasil))
FAMÍLIA MULTIESPÉCIE, GUARDA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E SEU STATUS JURÍDICO
Nayane Gonçalves Duarte, Germana Parente Neiva Belchior
293-312
PDF (Português (Brasil))
O DIREITO DE CONSULTA E OS PROTOCOLOS DOS POVOS INDÍGENAS COMO INSTRUMENTOS DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA
Raffaela Cássia de Sousa
313-339
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Make a Submission
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Numero do e-ISSN
e-ISSN 2525-5096
ISSN 1808-6470
Language
English
Español (España)
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