Vol. 18 Núm. 2 (2020)

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ARTIGOS CIENTÍFICOS

• LA NUEVA DIMENSIÓN DEL DERECHO DE FILIACIÓN: LA REALIDAD DE LAS TÉCNICAS DE REPRODUCCIÓN ASISTIDA

  Alba Guevara Bárcenes

  19-38

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• O DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO NA CONSTITUIÇÃO FRANCESA

  Alexandre Coutinho Pagliarini, Arthur Augusto Garcia

  39-70

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• REMOÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL E O DIREITO FUNDAMENTAL À BUSCA DA FELICIDADE: ANÁLISE CRÍTICA A PARTIR DAS HIPÓTESES DA LEI Nº 8.112/90

  Camila Facundo Lima, Ricardo Facundo Ferreira Filho

  71-95

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• A IMPOSIÇÃO DO TELETRABALHO NO PODER JUDICIÁRIO CEARENSE DIANTE DO CENÁRIO DE PANDEMIA

  Clarissa Gonçalves Brasil, Juliana Rodrigues Barreto Cavalcante, Nardejane Martins Cardoso

  97-124

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• POR QUE OBEDECER A LEIS INJUSTAS? – UM ESTUDO SOBRE A OBEDIÊNCIA EM THOMAS HOBBES E JOHN RAWLS

  José Anchieta Silveira

  125-149

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• INOVAÇÃO E TECNOLOGIA NO JUDICIÁRIO

  Jovina d'Avila Bordoni, Luciano Tonet

  151-170

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• A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA PARA FINS DE RESPONSABILIZAÇÃO DE DIRIGENTES E ADMINISTRADORES POR DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE

  Luciana Cristina de Souza, Clara Cordeiro Tupynambá Chaves

  171-196

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• A EFETIVAÇÃO CONSTITUCIONAL DA ERRADICAÇÃO DA POBREZA A PARTIR DA DESTINAÇÃO GEOGRÁFICA DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA (FECOP)

  Rafael Vieira de Alencar, Kimberly Ferreira Simplício

  197-228

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• PROTEÇÃO INTEGRAL DA JUVENTUDE COMO PRECEITO CONSTITUCIONAL FRENTE À ALTERAÇÃO LEGISLATIVA DADA PELA LEI 13.846/2019 NA PRESTAÇÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE AOS ABSOLUTAMENTE INCAPAZES

  Sonia Aparecida de Carvalho, Maykon Fagundes Machado, Pâmela Vieira Mohr

  229-246

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