Vol. 7 Núm. 1 (2009)

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ARTIGOS

• A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS

  Elizabeth Santos Vale Rodrigues

  15-41

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• A EFICÁCIA E A APLICABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUA INCIDÊNCIA NO ÂMBITO DA AUTONOMIA PRIVADA

  Carla Albuquerque Marques

  43-83

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• A EFICÁCIA HORIZONTAL DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS

  Cynthia Nóbrega Pereira

  85-106

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• O INSTITUTO DO HABEAS CORPUS

  Fernando Antônio de Oliveira Costa

  107-128

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• A IGUALDADE ENTRE AS FILIAÇÕES BIOLÓGICA E SOCIOAFETIVA

  Anna Lúcia Wanderley Pontes

  129-174

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• O SISTEMA REPRESENTATIVO E O CONFLITO EXISTENCIAL COM O REGIME DEMOCRÁTICO

  Caio Lima Barroso

  175-195

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• VIDA PREGRESSA E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE

  Aline Gouveia de Andrade

  197-220

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• FIDELIDADE PARTIDÁRIA

  Flávia Maria Aires Freire Allemão

  221-274

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• A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL É INCAPAZ DE TUTELAR O ABUSO DE PODER NO DIREITO ELEITORAL BRASILEIRO

  Liliane Cortez Horn

  275-308

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• A PRISÃO CIVIL NO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

  Sávio Alexandre Caldas Bezerra

  309-338

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• COISA JULGADA: RAZÕES PARA NÃO RELATIVIZÁ-LA

  Herisberto e Silva Furtado Caldas

  339-414

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