Vol. 20 Núm. 1 (2022)

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ARTIGOS CIENTÍFICOS

• A EFETIVAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA COMO AGENTE ECONÔMICO ATRAVÉS DAS STARTUPS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA

  Rahiza Karaziaki Merquides, Denner Pereira da Silva, Alexandre Barbosa da Silva

  19-38

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• PRESERVAÇÃO DO AMBIENTE: DIREITO CONSTITUCIONAL OU DEMAGOGIA?

  Bárbara Cristina Kruse

  39-64

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• O REFLEXO DA REFORMA TRABALHISTA NO DESEMPREGO E NEGOCIAÇÕES COLETIVAS NO CEARÁ NO CONTEXTO PRÉ-PANDÊMICO

  Elizabeth Alice Barbosa Silva de Araujo, Francisco Tarcísio Rocha Gomes Júnior

  65-85

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• LITÍGIOS ESTRUTURAIS E MÉTODOS CONSENSUAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: O CASO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA SOBRE A FILA DE ESPERA DA ASSISTÊNCIA ONCOLÓGICA NO CARIRI CEARENSE

  Fabricio de Lima Borges

  87-111

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• INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO DIAGNÓSTICO DE DOENÇAS: A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO EM CASO DE ERRO DE DIAGNÓSTICO

  Jailson Souza Araújo, Jociane Aparecida Hornung

  113-145

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• REUNIÕES CIDADÃS DO SÉCULO XXI E SUA APLICAÇÃO À REALIDADE BRASILEIRA

  Julio Cesar Martins Celestino, Heyder Antônio Palheta Vieira, Márcia Regina Viana

  147-172

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• MORAL RELIGIOSA E SAÚDE: AS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS COMO ESPAÇOS DE VIOLAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE

  Rita Maria Paiva Monteiro, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima

  173-199

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• TUTELA JURÍDICA INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE: CRISE CLIMÁTICA E A (RE)DEFINIÇÃO DE SUJEITOS E ATORES INTERNACIONAIS

  Mônica Teresa Costa Sousa, Paulo Victor Arouche Costa Leite

  201-232

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• OS LIMITES DO PODER PÚBLICO NA APLICAÇÃO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

  Raphael Jayson Prestes, Paola Nery Ferrari

  233-251

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• A FUNDAMENTAÇÃO PRINCIPIOLÓGICA DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO APLICÁVEL AO CONTEXTO BÉLICO AFEGÃO

  Sidney Guerra, Ádria Fabrício, Rafael Clemente Marins

  253-283

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