Vol. 17 Núm. 2 (2019)

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ARTIGOS CIENTÍFICOS

• TRÊS RAZÕES QUE EXPLICAM A INSTABILIDADE DA SUPREMA CORTE BRASILEIRA, SEUS PROBLEMAS E EFEITOS

  Alexandre Coutinho Pagliarini, Hellen Caroline Pereira Fernandes

  17-46

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• OS FOMENTOS ESTATAIS À PESQUISA EM CIÊNCIA E INOVAÇÃO, AS PEQUENAS EMPRESAS E OS NOVOS RUMOS DA EVOLUÇÃO ECONÔMICA PROPOSTOS PELA ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (OCDE)

  Saulo Gonçalves Santos, Carlos César Sousa Cintra

  47-81

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• OS REFLEXOS DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO REGIME DE INCAPACIDADES PERANTE AS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS

  Demetrio Saker Neto

  83-105

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• A INTEGRAÇÃO DOS SABERES MÉDICOS NO PROCESSO DE FORMAÇÃO DA SENTENÇA: UMA PERSPECTIVA FOUCAUTIANA

  Eduardo Gusmao Quadros, Alessandro de Assis Aguiar, Adegmar José Ferreira

  107-124

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• “ÚRSULA”: POSSÍVEIS CONTRIBUTOS PARA O ENFRENTAMENTO DA VISÃO CONSOLIDADA DE "ESCRAVIDÃO BENIGNA" E DOS SEUS CONSECTÁRIOS PARA O BRASIL NO TEMPO PRESENTE

  Isabelle Maria Campos Vasconcelos Chehab, Victor Hugo Agapito

  125-149

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• A ATUAÇÃO ARTÍSTICA INFANTIL NO CENÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO: MANIFESTAÇÃO DE ARTE OU RELAÇÃO DE TRABALHO EIVADA DE ILEGALIDADE?

  Ivogleuma Silva de Souza

  151-172

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• A FORMAÇÃO DA PROPRIEDADE FUNDIÁRIA NO BRASIL: A LEI DE TERRAS DE 1850

  Keilla Ingrid Silva, João da Cruz Gonçalves Neto

  173-195

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• GOVERNABILIDADE DEMOCRÁTICA E REPRESSÃO À CORRUPÇÃO NO BRASIL: ELEMENTOS PARA UM DEBATE ATUAL

  João Marcelo Negreiros Fernandes

  197-223

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• A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E O ACESSO ÀS POLÍTICAS SOCIAIS: LIMITES, POSSIBILIDADES E DESAFIOS

  Régia Maria Prado Pinto

  225-252

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