Vol. 8 Núm. 2 (2010)

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ARTIGOS

• O CONSTRUTIVISMO DE FRANÇOIS GENY E A METÓDICA ESTRUTURANTE DE FRIEDRICH MÜLLER: HÁ UM PARALELISMO POSSÍVEL ENTRE A ESCOLA DA LIVRE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA E A TEORIA ESTRUTURANTE DO DIREITO?

  Vinícius de Mattos Magalhães

  15-26

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• EGOLOGISMO EXISTENCIAL: A CONTRIBUIÇÃO DE CARLOS COSSIO PARA A NATUREZA DA NORMA JURÍDICA

  Martasus Gonçalves Almeida

  27-34

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• AÇÕES AFIRMATIVAS:À LUZ DA ISONOMIA E PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

  Ana Jouse Tomaz Fonseca Girão

  35-50

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• AÇÕES AFIRMATIVAS: SISTEMA DE COTAS PARA NEGROS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

  Orleanes Cavalcanti de O. Viana Gomes

  51-72

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• O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL COMO EFETIVIDADE DA SEGURANÇA JURÍDICA

  Francisca Narjana de Almeida Brasil

  73-80

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• A ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO NO CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS REFERENTES AOS DIREITOS SOCIAIS

  Lorena Aragão Correia

  81-106

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• A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS

  Mirian Porto Mota Randal Pompeu

  107-118

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• O CONTROLE SOCIAL E O EMPODERAMENTO DO SUS: O DIREITO À SAÚDE PROMOVENDO CIDADANIA

  Antonio Abelardo de Sousa

  119-128

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• O PLURIPARENTALISMO DAS “FAMÍLIAS MOSAICO” À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO: PERSPECTIVAS PARA O PODER FAMILIAR

  Lúcia Karyne de L. Rodrigues

  129-148

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• ADOÇÃO INTERNACIONAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO: UMA ANÁLISE DO PROCEDIMENTO DE ADOÇÃO DOS ANOS 80 ATÉ OS DIAS DE HOJE

  Maria Carmen de Lima Martins Pinto

  149-163

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• A IRREVOGABILIDADE DA ADOÇÃO

  Rosângela Maria Evangelista de Melo

  164-170

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• A TUTELA DO MEIO AMBIENTE ATRAVÉS DOS TRIBUTOS

  João Victor Porto Sales

  171-184

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• QUITAÇÃO ELEITORAL E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA:A polêmica interpretação do §7º, art. 11, da Lei n° 9.504/1997

  Tiago Aguiar Abreu Portela Barroso

  185-194

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• A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR N° 135, DE 4 DE JUNHO DE 2010: LEI DA FICHA LIMPA.

  Yvonette de Figueiredo Correia Castelo

  195-204

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• O JULGAMENTO LIMINAR DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO SOB A PERSPECTIVA DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO

  Luiz Régis Bomfim Filho

  205-230

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• LEI MARIA DA PENHA – IMPLICAÇÕES POLÍTICAS, JURÍDICAS E SOCIAIS

  Bárbara Enrica Vieira Lovati

  231-242

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• USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

  José Lopes de Sousa Júnior

  243-268

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• EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA COMO ALTERNATIVA PARA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL A EXPERIÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

  Edilson Baltazar Barreira Júnior

  269-283

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