Vol. 9 (2011)

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ARTIGOS

• UMA REFLEXÃO SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI DE MANDADO DE SEGURANÇA

  Ana Cristina Batista Luz

  17-30

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• PROCESSO VIRTUAL, JURISDIÇÃO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E TELEMÁTICA

  Antonio Rulli Júnior

  31-50

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• COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS DA FAZENDA PÚBLICA

  Bárbara Vieira Nunes

  51-64

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• UMA ANÁLISE ACERCA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO FUNDAMENTO DA MANUTENÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

  Beatriz Helena Peixoto Brandão

  65-94

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• UMA ANÁLISE JURÍDICA DA MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÁRIA

  Bruno de Sousa Saraiva

  95-113

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• A VALIDADE DA CLÁUSULA DA ORTOTANÁSIA EM TESTAMENTOS E O DIREITO CONSTITUCIONAL À VIDA

  Cleide Alves de Aguiar

  115-125

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• O CRIME DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS. MODALIDADES AINDA CORRENTES

  Danilo Fontenele Sampaio Cunha

  127-141

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• PROCESSO CIVIL DIGITAL: DO PARADIGMA ANALÓGICO AO MODELO ELETRÔNICO, PREMISSAS, ANOTAÇÕES INICIAIS

  Durval Aires Filho

  143-175

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• ENTRE A PENSÃO E O ASILO: APOSENTADORIA, VELHICE E DIREITO A PARTIR DO FILME UMBERTO D DE VITTORIO DE SICA

  Edilson Baltazar Barreira Júnior

  177-199

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• ADOÇÃO E OS NOVOS PARÂMETROS DA RESPONSABILIDADE PARENTAL

  Flávio José Moreira Gonçalves

  201-222

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• TRABALHO ARTÍSTICO INFANTIL: O GLAMOUR PRECOCE

  Ivogleuma Silva de Souza, Vanessa Batista Oliveira

  223-240

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• A APLICAÇÃO DA WILLFUL BLINDNESS DOCTRINE NA LEI 9.613/1998: A DECLARAÇÃO LIVRE E A VONTADE CONSCIENTE DO AGENTE

  Raugir Lima Cruz

  241-257

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• ASPECTOS POLÊMICOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA

  Rômulo Moreira Conrado

  259-286

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• AÇÃO CIVIL PÚBLICA E LEGITIMIDADE: REFLEXÕES À LUZ DAS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DA ENTIDADE AUTORA

  Thiago Oliveira Tozzi

  287-301

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CONCURSO DE MONOGRAFIA: "PRÊMIO ESMEC MONOGRAFIA DO ANO"

• DIREITO E JUSTIÇA EM SHAKESPEARE: O MERCADOR DE VENEZA 2º LUGAR

  Edinilson Ferreira da Silva

  305-350

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• CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: UM “ILUSTRE (DES)CONHECIDO”? ANÁLISE DE SUA NATUREZA E LIMITES DE ATUAÇÃO EM FACE DA SEPARAÇÃO DE PODERES 3º LUGAR

  Tássia Aparecida Gervasoni

  351-400

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