Vol. 10 (2012)

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ARTIGOS

• DIREITO COMPLEXO: SOBRE AS POSSIBILIDADES DE UMA EPISTEMOLOGIA COMPLEXA PARA A CIÊNCIA JURÍDICA

  Anderson Martins Gomes

  15-43

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• WILLIS FILHO E O ESTADO DE DIREITO

  Dimas Macedo

  71-83

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• UMA ANÁLISE CRÍTICA DA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS LIDES PREVIDENCIÁRIAS

  Artur Emílio de Carvalho Pinto

  45-69

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• DO CRÁTILO DE PLATÃO AO IDEÁRIO DE FREGE: UMA CONTRIBUIÇÃO PARA A HERMENÊUTICA JURÍDICA ATUAL

  Durval Aires Filho

  85-101

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• TERRORISMO E DIREITO

  Gizela Nunes da Costa, José Edmar da Silva Ribeiro

  103-117

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• CONSTRUCIONISMO E INOVAÇÃO PEDAGÓGICA: UMA VISÃO CRÍTICA DAS CONCEPÇÕES DE PAPERT SOBRE O USO DA TECNOLOGIA COMPUTACIONAL NA APRENDIZAGEM DA CRIANÇA

  José de Anchieta Silveira

  119-138

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• CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO ELEITORAL BRASILEIRO

  Júlio César Martins Filho

  139-157

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• REFLEXÕES SOBRE A ATUAÇÃO DO CNJ NA RELAÇÃO COM O EXECUTIVO E O LEGISLATIVO

  Leonel Gois Lima Oliveira

  159-174

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• A USUCAPIÃO CONJUGAL COMO RECONHECIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E SUA RECEPÇÃO NO DIREITO COMPARADO

  Maria Marleide Maciel Queiroz

  175-213

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• DA NECESSIDADE DE PROPORCIONALIDADE

  Rafael Barros Pires

  215-239

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• DIRETAS JÁ, NO PODER JUDICIÁRIO: A DEMOCRATIZAÇÃO DA JUSTIÇA

  Raimundo Nonato Silva Santos, Pablo Freire Romão

  241-257

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• A CONCEPÇÃO DE FAMÍLIA EM JOHN RAWLS E HEGEL: UM BREVE COTEJO A PARTIR DOS TEXTOS JUSTIÇA COMO EQUIDADE E PRINCÍPIOS DE FILOSOFIA DO DIREITO

  Ruama de Almeida Barreira, Edilson Baltazar Barreira Júnior

  259-273

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• O VALOR DO DEPÓSITO PRÉVIO NA IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE NA DESAPROPRIAÇÃO: UMA VISÃO DO INSTITUTO À LUZ DO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO

  Saulo Gonçalves Santos

  275-288

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• SOBRE RECONVENÇÃO, PEDIDO CONTRAPOSTO E AÇÕES DÚPLICES NO NOVO SISTEMA DE PROCESSO CIVIL

  Telga Persivo Pontes de Andrade

  289-307

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• A RELEITURA DO MANDADO DE INJUNÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  Karine Goiana Santos

  309-327

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• ADOÇÃO: OPERADORES DO DIREITO E PROCEDIMENTOS

  Wanderval Tavares de Souza

  329-384

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• DITADURA, ANISTIA, MEMÓRIA E PERDÃO: A BATALHA ENTRE OS QUE NÃO QUEREM LEMBRAR E OS QUE NÃO PODEM ESQUECER

  Zuenir de Oliveira Neves

  385-399

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