Vol. 21 Núm. 2 (2023)

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ARTIGOS CIENTÍFICOS

• COMPETÊNCIA NO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E O GARANTISMO PENAL: O POSICIONAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ THE POSITION OF THE CEARÁ STATE COURT OF APPEALS.

  Alex Renan De Sousa Galvão, Nestor Eduardo Araruna Santiago, Luiz Alcântara Costa Andrade

  17-42

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  DOI: https://doi.org/10.56256/themis.v21i2.973

• INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DIREITO E VIOLÊNCIA: UMA ABORDAGEM SISTÊMICA E DECOLONIAL

  Wiilis Santiago Guerra Filho, Paola Cantarini

  43-57

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  DOI: https://doi.org/10.56256/themis.v21i2.1034

• A RESSUSCITAÇÃO DIGITAL COMO MODELAGEM DE CORPOS? DOS CORPOS FABRIS AOS CORPOS TECNOLÓGICOS

  Jeferson Jaques Ferreira Gonçalves, Maria de Fátima Freire de Sá

  59-80

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  DOI: https://doi.org/10.56256/themis.v21i2.1003

• SOLUÇÃO EXTRAPROCESSUAL DA TUTELA DO DIREITO COLETIVO: UMA ANÁLISE DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE MARINGÁ E A INTERVENÇÃO NO DIREITO DA PERSONALIDADE

  Gabriela Decurcio, Andréa Carla de Moraes Pereira Lago

  81-104

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  DOI: https://doi.org/10.56256/themis.v21i2.991

• PARA ALÉM DOS VIESES COGNITIVOS: A INFLUÊNCIA DO RUÍDO NA QUALIDADE DOS JULGAMENTOS

  Dierle Nunes, Otávio Morato de Andrade

  105-131

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  DOI: https://doi.org/10.56256/themis.v21i2.989

• SISTEMA PERUANO DE PRECEDENTE CONSTITUCIONAL

  Renato Gugliano Herani, Rennan Thamay

  133-171

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  DOI: https://doi.org/10.56256/themis.v21i2.975

• DO ACESSO À JUSTIÇA NA CONTEMPORANEIDADE E DA PROTEÇÃO AO DIREITO AO NOME

  Aline Dal Molin, Andrea Carla De Moraes Pereira Lago

  173-198

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  DOI: https://doi.org/10.56256/themis.v21i2.964

• ANÁLISE SISTÊMICA DA GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA AOS EXCLUÍDOS DIGITAIS PELO PODER JUDICIÁRIO

  Tathiane Menezes Rocha Pinto, Marcus Vinicius Rodrigues Lima

  199-221

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  DOI: https://doi.org/10.56256/themis.v21i2.911

• DEMANDAS FABRICADAS E NOVAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO: UM ESTUDO A PARTIR DA EXPERIÊNCIA DO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MOSSORÓ/RN

  Jardiel Oliveira, Sara Maria de Andrade Silva

  223-257

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  DOI: https://doi.org/10.56256/themis.v21i2.974