Vol. 21 No. 2 (2023)

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Published: 2024-03-12

Full Issue

ARTIGOS CIENTÍFICOS

  • COMPETENCE IN CONVENTIONALITY CONTROL AND CRIMINAL GUARANTEEISM: THE POSITION OF THE CEARÁ STATE COURT OF APPEALS.

    Alex Renan De Sousa Galvão, Nestor Eduardo Araruna Santiago, Luiz Alcântara Costa Andrade
    17-42
    DOI: https://doi.org/10.56256/themis.v21i2.973

  • INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DIREITO E VIOLÊNCIA: UMA ABORDAGEM SISTÊMICA E DECOLONIAL

    Wiilis Santiago Guerra Filho, Paola Cantarini
    43-57
    DOI: https://doi.org/10.56256/themis.v21i2.1034

  • A RESSUSCITAÇÃO DIGITAL COMO MODELAGEM DE CORPOS? DOS CORPOS FABRIS AOS CORPOS TECNOLÓGICOS

    Jeferson Jaques Ferreira Gonçalves, Maria de Fátima Freire de Sá
    59-80
    DOI: https://doi.org/10.56256/themis.v21i2.1003

  • EXTRAPROCEDURAL SOLUTION FOR GUARDIANSHIP OF COLLECTIVE LAW: AN ANALYSIS OF EDUCATION CHILDISH IN PUBLIC CIVIL ACTION IN MARINGÁ AND INTERVENTION IN PERSONALITY LAW

    Gabriela Decurcio, Andréa Carla de Moraes Pereira Lago
    81-104
    DOI: https://doi.org/10.56256/themis.v21i2.991

  • PARA ALÉM DOS VIESES COGNITIVOS: A INFLUÊNCIA DO RUÍDO NA QUALIDADE DOS JULGAMENTOS

    Dierle Nunes, Otávio Morato de Andrade
    105-131
    DOI: https://doi.org/10.56256/themis.v21i2.989

  • SISTEMA PERUANO DE PRECEDENTE CONSTITUCIONAL

    Renato Gugliano Herani, Rennan Thamay
    133-171
    DOI: https://doi.org/10.56256/themis.v21i2.975

  • DO ACESSO À JUSTIÇA NA CONTEMPORANEIDADE E DA PROTEÇÃO AO DIREITO AO NOME

    Aline Dal Molin, Andrea Carla De Moraes Pereira Lago
    173-198
    DOI: https://doi.org/10.56256/themis.v21i2.964

  • ANÁLISE SISTÊMICA DA GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA AOS EXCLUÍDOS DIGITAIS PELO PODER JUDICIÁRIO

    Tathiane Menezes Rocha Pinto, Marcus Vinicius Rodrigues Lima
    199-221
    DOI: https://doi.org/10.56256/themis.v21i2.911

  • REPETITIVE CAUSES IN THE SCOPE OF THE SMALL CLAIM CIVIL COURT: THE ROLE OF THE 4th SMALL CLAIM CIVIL COURT OF THE DISTRICT OF MOSSORÓ/RN IN THE RETENTION OF “MANUFACTURED DEMANDS”.

    Jardiel Oliveira, Sara Maria de Andrade Silva
    223-257
    DOI: https://doi.org/10.56256/themis.v21i2.974