Vol. 17 Núm. 1 (2019)

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ARTIGOS CIENTÍFICOS

• JUSTIÇA EM TEMPOS DE CÓLERA: O CONFLITO ENTRE IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS E O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA PARA SOLICITAR COMPENSAÇÃO PELO SURTO DE CÓLERA OCORRIDO DURANTE A MINUSTAH

  Aline Almeida Coutinho Souza

  15-34

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• CONFLITOS AGRÁRIOS NO TERRITÓRIO GOIANO: UM DEBATE SOBRE TERRA, VIOLÊNCIA E A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE

  Adegmar José Ferreira, Karla Karoline Rodrigues Silva

  35-59

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• DIREITO DOS CONTRATOS, MERCADO E CUSTOS DE TRANSAÇÃO

  Bruno de Sousa Saraiva

  61-86

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• UMA IDEIA UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS DE UM PONTO DE VISTA COSMOPOLÍTICO

  Evelyn Roberta Araújo Barreto de Souza

  87-105

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• METAMORFOSES DOS DIREITOS HUMANOS, EM REPRISE

  José A. Lindgren Alves

  107-124

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• DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: OS DESAFIOS JURÍDICOS DAS LICITAÇÕES ECOLÓGICAS

  Marco Antônio Praxedes de Moraes Filho, Eduardo Rodrigues Pessoa de Sousa, Cristiano Guilherme da Câmara Silva

  125-150

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• A VERDADE OCULTA NA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FGTS PELO ESTADO

  Reis Friede

  151-171

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• O PAGAMENTO E OS CRIMES TRIBUTÁRIOS: UM ESTUDO À LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

  Rômulo Guilherme Leitão, Saulo Gonçalves Santos, Luciano Nunes Maia Freire

  173-199

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• GARANTIAS DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E SOCIAIS DO TRABALHO, NO ÂMBITO DA TERCEIRIZAÇÃO

  Valmir César Pozzetti, Fernando Leitão Wolff

  201-242

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