Vol. 16 Núm. 1 (2018)

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ARTIGOS CIENTÍFICOS

• PRINCÍPIO DO SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FACE À RESIDÊNCIA HABITUAL PROPOSTA NA CONVENÇÃO DE HAIA

  Andrine Oliveira Nunes, Tatiane Gomes Miranda

  42

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• UMA ANÁLISE DOS CRIMES COMETIDOS À LUZ DA LEI N. 11.340/2006 ENTRE O CASAL DE MILITARES: CRIME COMUM OU CRIME MILITAR?

  Cristian Kiefer da Silva, Felipe Álvaro de Aguiar Chaves

  59

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• A MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO COMO FORMA DE RESOLUÇÃO DOS LITÍGIOS NA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

  Cristiane Helena de Paula Lima Cabral, Sávio Sena de Oliveira

  82

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• PONTES EM CONSTRUÇÃO PARA A EFETIVIDADE DA CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ: NECESSIDADE DE AVANÇOS NO RESPEITO E GARANTIA NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

  Eduardo Almendra Martins

  114

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• O EXERCÍCIO DA MAGISTRATURA: BREVES ASPECTOS LOGOTERÁPICOS

  Ivo Studart Pereira, Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro

  136

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• A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 94/2016 E A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS: UM CAMINHO PARA O EFETIVO PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS

  Marco Antônio Praxedes de Moraes Moraes Filho, Kath Anne Meira da Silva Simonasi

  162

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• AS RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE SEGURANÇA RELATIVAS ÀS MULHERES NA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DAS RESPONSABILIDADES "DE" E "AO" PROTEGER

  Maria Walkíria de Faro Coelho Guedes Cabral

  183

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• LOS MECANISMOS DE DESCONGESTIÓN PENAL EN MÉXICO

  Raúl Iruegas Alvarez

  213

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