Vol. 4 Núm. 1 (2006)

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ARTIGOS

• DA ORIGEM MOTIVACIONAL DAS MEDIDAS

  Danilo Fontenele Sampaio Cunha

  13-37

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• DA SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO

  Ademar Mendes Bezerra

  39-89

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• RESPONSABILIDADE DOS JUÍZES

  Maria Joseleide de Araujo Brito

  91-129

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• A INFLUÊNCIA DOS FATORES PSICOLÓGICOS

  David E. Zimerman

  131-143

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• AS ASTREINTES E SUA IMPORTÂNCIA NO

  Leonardo Augusto Nunes Coutinho

  145-159

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• DIREITOS FUNDAMENTAIS

  Carlos Eduardo de Oliveira Holanda Júnior

  161-175

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• A REVOGABILIDADE DO REGIME DE

  Natália Furtado Ribeiro de Almeida Barros

  177-182

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• REFLEXÃO FILOSÓFICA SOBRE A PEÇA “A REVOLUÇÃO DAS MULHERES”, DE ARISTÓFANES

  Aline Teixeira Leal Nunes, Bruno Lima de Oliveira, Daniel Medeiros de Albuquerque, Débora Alcântara Rodrigues, Egberto Mazaro Martins, Gabriela Gomes Costa, Ítalo Lima de Paula Miranda, Janaína Sena Taleires, José Wally Gonzaga Neto, Raphael Bruno de Oliveira Silva, Roberta Medeiros de Queiroz, Sara Cordeiro Felismino, Sara Moreira de Souza, Thaís Borges da Gama

  183-196

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• AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE PARTICIPAÇÃO

  Joriza Magalhães Pinheiro

  197-204

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• O JULGAMENTO DOS PLANOS DE SAÚDE

  Elano Rodrigues de Figueirêdo

  205-219

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• O ASPECTO SANCIONADOR DA TUTELA ANTECIPATÓRIA

  Joriza Magalhães Pinheiro

  221-234

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• ASPECTOS DA REFORMA DO JUDICIÁRIO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL

  Ana Paula Leite do Amaral

  235-251

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• A REALIZAÇÃO DO DIREITO E A ATIVIDADE JUDICIAL

  Antônio Carlos Mathias Coltro

  253-292

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• JUIZADOS ESPECIAIS – RAZÕES DE EXISTIR, CAMINHOS PARA SEU APRIMORAMENTO

  Ricardo de Araújo Barreto

  293-310

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• LEGITIMIDADE DA JUSTIÇA CONSTITUCIONAL

  Alexandre de Moraes

  311-338

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• LÓGICA E DIREITO: A ESSENCIALIDADE DAS RELAÇÕES

  Maria Francisca Carneiro

  339-346

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• A RESPONSABILIDADE PENAL DOS MENORES NA ESPANHA E O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

  José Sebastião Fagundes Cunha

  347-361

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• O PERFIL DO JUIZ BRASILEIRO

  Eliana Calmon

  363-375

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• O PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO E A QUESTÃO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

  Roberta Lia Sampaio de Araújo

  377-386

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• A PROPAGANDA ELEITORAL E SUA IMPRESCIDIBILIDADE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

  Maria Alessandra Brasileiro de Oliveira

  387-406

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• A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA DEMORA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

  Juliana de Britto Avelino

  407-418

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• COLISÃO DE PRINCÍPIOS À LUZ DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE: UM ESTUDO DE CASO

  Fábio Campêlo Conrado de Holanda

  419-457

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DECISÕES E ACÓRDÃOS

• ACÓRDÃO EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  Des. João de Deus Barros Bringel

  461-471

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• ACÓRDÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA

  Des.Edmilson Cruz (in memoriam)

  473-483

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• ACÓRDÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO

  Desa. Gizela Nunes da Costa

  485-489

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• ACÓRDÃO EM APELAÇÃO CÍVEL

  Des.Rômulo Moreira de Deus

  491-502

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• SENTENÇA CRIMINAL

  Juiz Federal Danilo Fontenelle Sampaio

  503-541

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