ACESSO À JUSTIÇA E O MÍNIMO EXISTENCIAL: ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA VULNERABILIDADE CIBERNÉTICA: ACCESS TO JUSTICE AND THE EXISTENTIALMINIMUM: ANALYSIS FROM THE PERSPECTIVEOF CYBER VULNERABILITY

Larissa Aline Maahs; Feliciano Alcides Dias

doi:10.56256/gz9c3606

Autores

Larissa Aline Maahs Universidade Regional de Blumenau
Doutor Feliciano Alcides Dias Furb - Universidade Regional de Blumenau

DOI:

https://doi.org/10.56256/gz9c3606

Resumo

O presente artigo busca analisar se a tecnologia e suas inovações têm contribuído para a garantia de acesso igualitário à justiça brasileira. Justifica-se a relevância deste estudo pela crescente digitalização dos processos judiciais e o impacto direto da inclusão digital na concretização do direito fundamental de acesso à justiça. O objetivo geral é analisar se a vulnerabilidade cibernética afeta o direito fundamental de acesso à justiça. Os objetivos específicos são examinar o conceito de direitos fundamentais e de mínimo existencial, destacando sua importância para a dignidade da pessoa humana; identificar o direito fundamental de acesso à justiça, verificando as barreiras processuais e estruturais que afetam a efetivação desse direito; avaliar o impacto da vulnerabilidade cibernética na acessibilidade à justiça, com foco nos desafios enfrentados e nas possíveis soluções para minimizar esses obstáculos. Será utilizado o método dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental, incluindo o estudo da literatura e da legislação aplicada ao tema. Como resultado da pesquisa, verificou-se que embora a tecnologia promova celeridade no acesso à justiça, ela também pode dificultar a garantia de direitos para indivíduos em situação de vulnerabilidade cibernética. Portanto, a inclusão digital é essencial para assegurar o acesso democrático e efetivo à justiça no Brasil.

Biografia do Autor

Larissa Aline Maahs, Universidade Regional de Blumenau

Mestranda do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Regional de Blumenau - FURB. Analista Jurídica e Assessora de Gabinete do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Membro do grupo de pesquisa SINJUS - Sociedade, Instituições e Justiça, certificado pelo CNPq/FURB. Lattes: http://lattes.cnpq.br/7676235481304507. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-5713-2192. E-mail: larissamaahs01@gmail.com/lmaahs@furb.br.
Doutor Feliciano Alcides Dias, Furb - Universidade Regional de Blumenau

Doutor em Direito Público pela UNISINOS. Mestre em Ciências Jurídicas pela UNIVALI. Professor na Universidade Regional de Blumenau - FURB, atuando na Graduação, Pós-Graduação e no Programa de Mestrado em Direito (PPGD). Coordenador da Escola de Magistratura do Estado de Santa Catarina – ESMESC, extensão em Blumenau-SC. Líder do grupo de pesquisa SINJUS - Sociedade, Instituições e Justiça certificado pelo CNPq-FURB. Presidente da Rede Internacional de Pesquisa Nexus Scientia. Diretor do Centro de Ciências Jurídicas na FURB. Advogado. Árbitro. Lattes: http://lattes.cnpq.br/6367529141101048. Orcid: https://orcid.org/0000-0003-4936-9987. E-mail: feliciano@furb.br.