v. 23 n. 2 (2025)

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Publicado: 24-11-2025

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ARTIGOS CIENTÍFICOS

A REPERCUSSÃO DA ATUAL ORDEM CONSTITUCIONAL NA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL PELO TOMBAMENTO THE IMPACT OF THE CURRENT CONSTITUTIONALORDER ON THE PROTECTION OF CULTURAL HERITAGETHROUGH MONUMENT PROTECTION DECREES

Francisco das Chagas de Vasconcelos Neto, Francisco Humberto Cunha Filho

17-43
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DOI: https://doi.org/10.56256/eqr71b92
DIREITO AO ESQUECIMENTO E DIREITOS HUMANOS: A INTERSEÇÃO ENTRE MEMÓRIA, DIGNIDADE E ESPERANÇA THE RIGHT TO BE FORGOTTEN AND HUMAN RIGHTS: THE INTERSECTION BETWEEN MEMORY, DIGNITY, AND HOPE

Kassia Grisa Tridapalli, Clovis Reis

45-63
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DOI: https://doi.org/10.56256/xffjga16
MARKETING DE SERVIÇOS CARTORAIS: UMA FERRAMENTA DE GESTÃO ÚTIL À GOVERNANÇA DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS MARKETING OF NOTICE SERVICES: A USEFUL MANAGEMENT TOOL FOR THEGOVERNANCE OF EXTRAJUDICIAL SERVICES

Alexander Mota Pinheiro

65-88
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DOI: https://doi.org/10.56256/0ztzcq36
A PROTEÇÃO SOCIAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA: O CASO DO PROGRAMA CORRA PARA O ABRAÇO THE SOCIAL PROTECTION OF HOMELESS PEOPLEIN CUSTODY HEARINGS: THE CORRA PARAO ABRAÇO PROGRAM CASE

Monique Ribeiro de Carvalho Gomes

89-114
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DOI: https://doi.org/10.56256/sex8ex96
EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ESTADO DO AMAZONAS: UMA FERRAMENTA MOTRIZ DE PEDAGOGIA LIBERTÁRIA DECOLONIAL ENVIRONMENTAL EDUCATION IN THE STATE OFAMAZONAS, A DRIVING TOOL OF DECOLONIALLIBERTARIAN PEDAGOGY

Marcela Sandrini, Raimundo Pereira Pontes Filho

115-136
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DOI: https://doi.org/10.56256/yhgrpd35
UMA ANÁLISE CRÍTICA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO CONTEXTO DO TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO A CRITICAL ANALYSIS OF PERSONALITYRIGHTS IN THE CONTEXT OF SLAVE WORK

Victor W. Raniero, Prof. Dr. Cleber Sanfelici Otero

137-161
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DOI: https://doi.org/10.56256/4zm7a781
A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE CHEGOU À CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (MAIS UMA VEZ): O CASO CLÍNICA PEDIÁTRICA DA REGIÃO DOS LAGOS VS. BRASIL HE JUDICIALIZATION OF HEALTH HAS REACHEDTHE INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS(ONCE AGAIN): THE CASE OF THE LAGOS REGION PEDIATRIC CLINIC VS. BRAZIL

Rosana Helena Maas, Maira Carolina Petry

163-186
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DOI: https://doi.org/10.56256/mssnn744
ACESSO À JUSTIÇA E O MÍNIMO EXISTENCIAL: ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA VULNERABILIDADE CIBERNÉTICA ACCESS TO JUSTICE AND THE EXISTENTIALMINIMUM: ANALYSIS FROM THE PERSPECTIVEOF CYBER VULNERABILITY

Larissa Aline Maahs, Doutor Feliciano Alcides Dias

187-207
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DOI: https://doi.org/10.56256/gz9c3606
GERENCIAMENTO DE PROCESSOS E EFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO JURIDICIONAL: (RE)ANÁLISE ADMINISTRATIVA DA COORDENADORIA DE MANDADOS DA COMARCA DE CAUCAIA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ PROCESS MANAGEMENT AND EFFICIENCY INJUDICIAL SERVICE DELIVERY: ADMINISTRATIVE(RE)ANALYSIS OF THE WARRANT COORDINATIONUNIT OF THE CAUCAIA COUNTY IN THECOURT OF JUSTICE OF CEARÁ

Sidney Soares Filho, Cora Franklina do Carmo Furtado

209-241
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DOI: https://doi.org/10.56256/8y4m4c42
LA GIUSTIZIA DELLA FIDUCIA THE JUSTICE OF TRUST

Tommaso Greco

243-250
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DOI: https://doi.org/10.56256/q1yekx84
A JUSTIÇA DA CONFIANÇA

Tommaso Greco

251-258
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DOI: https://doi.org/10.56256/vk84n111