Vol. 5 Núm. 2 (2007)

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Publicado: 2016-05-12

  • EXPEDIENTE

    DOI: https://doi.org/10.56256/themis.v5i2.484

ARTIGOS

  • 17 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

    Mário Luiz Ramidoff
    13-27
    DOI: https://doi.org/10.56256/themis.v5i2.232

  • PRESERVAÇÃO DA IDENTIDADE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE INFRATOR

    Mário Luiz Ramidoff
    28-36
    DOI: https://doi.org/10.56256/themis.v5i2.233

  • A TEORIA DA IMPREVISÃO NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

    Anderson Laurentino de Medeiros
    37-59
    DOI: https://doi.org/10.56256/themis.v5i2.234

  • CONSIDERAÇÕES SOBRE O CASO FORTUITO E A FORÇA MAIOR

    Anna Luiza Matos Coêlho
    61-90
    DOI: https://doi.org/10.56256/themis.v5i2.235

  • A NATUREZA DA COBRANÇA DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

    Francisco Firmo Barreto de Araújo
    91-121
    DOI: https://doi.org/10.56256/themis.v5i2.236

  • AS ORDENAÇÕES DO REINO E O SURGIMENTO DO DIREITO FALIMENTAR NO BRASIL

    Amanda Queiroz Sierra
    123-135
    DOI: https://doi.org/10.56256/themis.v5i2.237

  • PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL EM SEDE DE HABEAS CORPUS NOS CASOS DE CRIMES HEDIONDOS

    Ivo César Barreto de Carvalho
    137-163
    DOI: https://doi.org/10.56256/themis.v5i2.238

  • VOTO ACERCA DA REFORMA DO PROCESSO PENAL E

    Paulo Napoleão Gonçalves Quezado
    165-183
    DOI: https://doi.org/10.56256/themis.v5i2.239

  • A VIDEOCONFERÊNCIA OU INTERROGATÓRIO ON

    Rodrigo Carneiro Gomes
    185-198
    DOI: https://doi.org/10.56256/themis.v5i2.242

  • THE CONCEPT OF LEGAL COMPETENCE

    Torben Spaak
    199-210
    DOI: https://doi.org/10.56256/themis.v5i2.243

  • O CONCEITO DE COMPETÊNCIA NORMATIVA

    Torben Spaak
    211-228
    DOI: https://doi.org/10.56256/themis.v5i2.244