O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E O DIREITO FUNDAMENTAL À AÇÃO:UM ESTUDO CONSTITUCIONALMENTE

Autores/as

  • George Marmelstein Lima

DOI:

https://doi.org/10.56256/themis.v3i1.313

Resumen

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Publicado

2016-06-06

Número

Vol. 3 Núm. 1 (2000)

Sección

DOUTRINA

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Cómo citar

O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E O DIREITO FUNDAMENTAL À AÇÃO:UM ESTUDO CONSTITUCIONALMENTE. (2016). THEMIS: Revista Da Esmec, 3(1), 125-151. https://doi.org/10.56256/themis.v3i1.313