O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E O DIREITO FUNDAMENTAL À AÇÃO:UM ESTUDO CONSTITUCIONALMENTE

Authors

  • George Marmelstein Lima

DOI:

https://doi.org/10.56256/themis.v3i1.313

Abstract

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Published

2016-06-06

Issue

Vol. 3 No. 1 (2000)

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DOUTRINA

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How to Cite

O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E O DIREITO FUNDAMENTAL À AÇÃO:UM ESTUDO CONSTITUCIONALMENTE. (2016). THEMIS: Revista Da Esmec, 3(1), 125-151. https://doi.org/10.56256/themis.v3i1.313