A PROTEÇÃO SOCIAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA: O CASO DO PROGRAMA CORRA PARA O ABRAÇO

THE SOCIAL PROTECTION OF HOMELESS PEOPLEIN CUSTODY HEARINGS: THE CORRA PARAO ABRAÇO PROGRAM CASE

Abstract

As pessoas em situação de rua são invisibilizadas ou vistas com preconceitos e indiferença pelas demais parcelas da população, estando as suas imagens ligadas a criminalidade, a vadiagem, ao uso de substâncias entorpecentes e a falta de higiene pessoal, distanciando-os da vida em sociedade O artigo analisa o debate sobre a implementação do atendimento social nas audiências de custódia, destacando especificamente os custodiados que vivem em situação de rua. O método baseou-se em revisão bibliográfica de artigos e livros, a partir de uma abordagem qualitativa, com estudo de caso dos atendimentos realizados pelo Programa Corra para o Abraço e os atendimentos prestados na Vara de Audiência de Custódia de Salvador. As conclusões apontam a necessidade da promoção de estímulos a políticas públicas mais amplas, intersetoriais, na área de proteção social, e articuladas entre a segurança pública, o Judiciário, a assistência social e o sistema de saúde, com diálogo permanente entre os serviços.