A EMENDA CONSTITUCIONAL N°59/2009: CARÁTER SOCIAL, FUNDAMENTAL E PÉTREO DO DIREITO À EDUCAÇÃO, EFETIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO E FORTALECIMENTO MEDIATO DE VALORES CONSTITUCIONAIS

Authors

  • André Manoel Peixoto Frota Queiroz

DOI:

https://doi.org/10.56256/themis.v12i0.22

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Published

2016-03-23

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Vol. 12 (2014)

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A EMENDA CONSTITUCIONAL N°59/2009: CARÁTER SOCIAL, FUNDAMENTAL E PÉTREO DO DIREITO À EDUCAÇÃO, EFETIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO E FORTALECIMENTO MEDIATO DE VALORES CONSTITUCIONAIS. (2016). THEMIS: Revista Da Esmec, 12, 39-61. https://doi.org/10.56256/themis.v12i0.22