O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E O DIREITO FUNDAMENTAL À AÇÃO:UM ESTUDO CONSTITUCIONALMENTE

Autores

  • George Marmelstein Lima

DOI:

https://doi.org/10.56256/themis.v3i1.313

Resumo

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Publicado

06-06-2016

Edição

v. 3 n. 1 (2000)

Seção

DOUTRINA

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Como Citar

O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E O DIREITO FUNDAMENTAL À AÇÃO:UM ESTUDO CONSTITUCIONALMENTE. (2016). THEMIS: Revista Da Esmec, 3(1), 125-151. https://doi.org/10.56256/themis.v3i1.313