A EMENDA CONSTITUCIONAL N°59/2009: CARÁTER SOCIAL, FUNDAMENTAL E PÉTREO DO DIREITO À EDUCAÇÃO, EFETIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO E FORTALECIMENTO MEDIATO DE VALORES CONSTITUCIONAIS

Autores

  • André Manoel Peixoto Frota Queiroz

DOI:

https://doi.org/10.56256/themis.v12i0.22

Resumo

Resumo

Downloads

Publicado

23-03-2016

Edição

Seção

ARTIGOS