Vol. 4 Núm. 2 (2006)

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ARTIGOS

• NEOCONSTITUCIONALISMO E CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO (O TRIUNFO TARDIO DO DIREITO CONSTITUCIONAL NO BRASIL) )

  Luís Roberto Barroso

  13-100

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• ALGUMAS RAZÕES PARA SE EMENDAR UMA CONSTITUIÇÃO

  Valeschka e Silva Braga

  101-138

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• A COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

  Gislene Frota Lima

  139-190

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• APLICAÇÃO INCONSTITUCIONAL DE LEI CONSTITUCIONAL

  Rommel Moreira Conrado

  191-200

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• DIREITO ADQUIRIDO CONTRA AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS

  Mariana Almeida de Sousa

  201-208

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• A INTERPRETAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUANTO AOS EFEITOS DA SENTENÇA EM AÇÃO DE MANDADO DE INJUNÇÃO

  Cristiano Albuquerque Moraes

  209-228

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• A FORMAÇÃO DO JUIZ E TRÊS MODELOS DE MAGISTRADO

  Danilo Fontenele Sampaio Cunha

  229-241

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• A FREQÜÊNCIA E APROVEITAMENTO EM CURSOS OFICIAIS OU RECONHECIDOS DE APERFEIÇOAMENTO COMO CRITÉRIO OBJETIVO NA PROMOÇÃO DE MAGISTRADO POR MERECIMENTO

  Marcelo Lima Guerra

  243-265

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• A EFETIVIDADE DO PROCESSO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS CÍVEIS

  Tathiane Loiola Martins

  267-295

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• A JUSTIÇA ELEITORAL E A AMPLITUDE PARTICIPATIVA

  Maria Joseleide de Araujo Brito

  297-332

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• IMPACTO AMBIENTAL: VISÃO ÉTICA E JURÍDICA

  Moisés Ferreira Diniz

  333-400

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• OS PRINCÍPIOS DO DIREITO E A FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS

  Rosa de Fátima Barbosa de Oliveira

  401-428

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