Vol. 14 (2016)

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ARTIGOS

• A (DES)MOTIVAÇÃO JUDICIAL COM CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS NO NOVO CPC E A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

  Denise dos Santos Vasconcelos Silva

  15-37

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• A ANÁLISE DO COMPROMETIMENTO NO TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER JUDICIÁRIO

  Leonel Gois Lima Oliveira, Clarice Tanaka

  39-56

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• A INCONSTITUCIONALIDADE DA VAQUEJADA ESPORTIVA: Uma ponderação entre os princípios da proteção das manifestações culturais e da proteção do meio ambiente

  Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão

  57-76

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• A MONITORAÇÃO ELETRÔNICA EM SUBSTITUIÇÃO À PRISÃO NO BRASIL: Primeiros números

  Bruna Valões de Oliveira

  77-103

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• AS OFICINAS DE PAIS E FILHOS COMO INSTRUMENTO PARA COIBIR A ALIENAÇÃO PARENTAL

  Jovina D’Ávila Bordoni, Luciano Tonet

  105-120

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• A GESTÃO SOCIAL NO PODER JUDICIÁRIO

  Bruno Rodrigues de Souza

  121-144

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• INFORMAÇÃO E COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA AMÉRICA LATINA

  Jorge Di Ciero Miranda

  145-172

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• O PRECONCEITO SUTIL EM FACE DO CONSTITUCIONALISMO FRATERNO

  Francisco Dias de Oliveira Júnior

  173-201

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• O TRANCAMENTO DE PAUTA COM ALTERNATIVA PARA A INEFETIVIDADE DA ADIN POR OMISSÃO

  Arthur Maximus Monteiro

  203-218

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• PROGRESSÃO DE REGIMES DE CUMPRIMENTO DE PENA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

  Gabriela Maciel Lamounier, Fábio Presoti Passos, Felipe César Ferreira Ceolin, Luiz Felipe Andrade Otoni

  219-247

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• ¿QUIÉN PROTEGE LOS DERECHOS DE LAS TRABAJADORAS SEXUALES? REVISIÓN Y ANÁLISIS DE LA LEGISLACIÓN ESPAÑOLA EN MATERIA DE TRABAJO SEXUAL

  Nuria Cordero Ramos, Rafael Barroso Pavía

  249-272

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• INFORMAÇÃO E COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA AMÉRICA LATINA

  Jorge Di Ciero Miranda

• O preconceito sutil em face do constitucionalismo fraterno

  Francisco Dias de Oliveira Júnior

• A ANÁLISE DO COMPROMETIMENTO NO TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER JUDICIÁRIO DE SÃO PAULO

  Clarice Tanaka, Leonel Gois Lima Oliveira

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