DIREITOS FUNDAMENTAIS

Autores

  • Carlos Eduardo de Oliveira Holanda Júnior

DOI:

https://doi.org/10.56256/themis.v4i1.262

Resumo

Introdução. Características. Dimensões. Eficácia e funções dos direitos fundamentais. Classificação. Direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. Análise dos §§ 1º, 2º e 3º do Artigo 5º. O direito fundamental à vida. Conclusão. Bibliografia.

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Publicado

03-06-2016

Edição

Seção

ARTIGOS