JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR NO CARIRI CEARENSE: UMA ANÁLISE JURIMÉTRICA DAS DECISÕES JUDICIAIS SOBRE A COBERTURA DE TRATAMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES AUTISTAS

JUDICIALIZATION OF SUPPLEMENTARY HEALTHCARE INCARIRI, CEARÁ: A JURIMETRIC ANALYSIS OF JUDICIALDECISIONS ON TREATMENT COVERAGE FOR AUTISTICCHILDREN AND ADOLESCENTS

Resumo

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição do neurodesenvolvimento que afeta a comunicação, o comportamento e a interação social, e sua crescente incidência tem gerado discussões relevantes nos campos social, político e jurídico. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regulamenta a cobertura obrigatória de tratamentos, mas diversos procedimentos necessários para o TEA não constam em seu rol. O objetivo deste estudo é, por meio de uma abordagem quantitativa e da metodologia jurimétrica, analisar as decisões de primeira instância proferidas nas Comarcas do Cariri Cearense (Crato e Juazeiro do Norte) entre 2019 e 2024. A pesquisa busca identificar as principais razões para a aceitação ou recusa dos pedidos de tratamento para o TEA, investigando como a inclusão ou exclusão de tratamentos no rol de cobertura obrigatória da ANS afeta as decisões judiciais. Além disso, pretende-se examinar quais terapias e tratamentos geram maior volume de judicializações, bem como as taxas de êxito ou insucesso para cada tipo de demanda. O estudo visa fornecer dados que auxiliem na gestão de litígios, na adaptação das demandas e na redução de processos, promovendo soluções mais eficazes e pacíficas para os conflitos relacionados ao acesso ao tratamento do TEA.