O CRIME DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS. MODALIDADES AINDA CORRENTES
DOI:
https://doi.org/10.56256/themis.v9i0.106Resumo
Situações evidentes de crimes de maus-tratos a animais são percebidas cotidianamente e os exemplos incluem desde a criação em ambientes insalubres e mediante confinamento até práticas em rodeios, circos e práticas bárbaras, como a farra do boi e rinhas de galo, pássaros ou peixes. Pretende-se com o presente trabalho conscientizar o leitor sobre as sanções penais e administrativas derivadas de tais condutas lesivas ao meio ambiente, além de incentivar a atuação estatal na prevenção e combate a tais crimes.
