Vol. 21 Núm. 1 (2023)

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ARTIGOS CIENTÍFICOS

• A EXIGUIDADE DO MANDATO NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS E SUA RELAÇÃO COM A DESCONTINUIDADE ADMINISTRATIVA

  Kyev Moura Maia, Leonardo Sousa de Paiva Oliveira

  17-40

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  DOI: https://doi.org/10.56256/themis.v21i1.892

• ACESSO À JUSTIÇA, DEMANDAS REPETITIVAS E CENTROS DE INTELIGÊNCIA

  André Luiz Cavalcanti Silveira

  41-62

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  DOI: https://doi.org/10.56256/themis.v21i1.908

• A MAGISTRATURA VAI A CAMPO: DESAFIOS E OPORTUNIDADES EM PESQUISAS DE JUÍZES(AS) SOBRE O JUDICIÁRIO

  Andre Augusto Salvador Bezerra

  63-84

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  DOI: https://doi.org/10.56256/themis.v21i1.968

• O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO E A TUTELA DOS VULNERÁVEIS SOB A PERSPECTIVA CIVIL CONSTITUCIONAL

  Rafael Bitencourt

  85-109

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  DOI: https://doi.org/10.56256/themis.v21i1.988

• COMO O JUDICIÁRIO BRASILEIRO SE COMUNICOU NO INÍCIO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS:UMA ANÁLISE DOS CONTEÚDOS NO INSTAGRAM DE CINCO TRIBUNAIS ESTADUAIS

  Karine Wanessa de Sousa Holanda, Sofia Gaio

  111-134

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  DOI: https://doi.org/10.56256/themis.v21i1.966

• DESIGUALDADES SOCIAIS INDESEJADAS: SOBREVIVÊNCIA HUMANA POR MEIO DE REDES DE SEGURANÇA COOPERATIVAS

  Elise Avesque Frota, André Studart Leitão, Neuro José Zambam

  135-160

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  DOI: https://doi.org/10.56256/themis.v21i1.963

• HISTÓRIA DA FORMAÇÃO DA CLASSE DOS TRABALHADORES RURAIS NO BRASIL E OS MOVIMENTOS SOCIAIS COMO REPRESENTATES DO CAMPESINATO NA LUTA POR DIREITOS

  cristiano moraes de lemos, Adegmar José Ferreira

  161-184

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  DOI: https://doi.org/10.56256/themis.v21i1.962

• LEI 14.133/21: NULIDADE FORMAL NA DESIGNAÇÃO GENÉRICA DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO

  Glauco Terra Coêlho, Erivaldo Cavalcanti e Silva Filho

  185-204

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  DOI: https://doi.org/10.56256/themis.v21i1.942

• MECANISMOS DE CONTROLE DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: UMA ANÁLISE NETNOGRÁFICA DA MATURIDADE DAS ORGANIZAÇÕES CONTÁBEIS DO CEARÁ À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

  Bruna Mazzer Paes de Almeida, João Araújo Monteiro Neto

  205-246

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  DOI: https://doi.org/10.56256/themis.v21i1.943

• A ARBITRAGEM COMO ALTERNATIVA PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS AMBIENTAIS NO BRASIL

  Luciane Rita Mottin Corbellini, Nicolau Cardoso Neto, Feliciano Alcides Dias

  247-265

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  DOI: https://doi.org/10.56256/themis.v21i1.984