HABEAS CORPUS - APLICABILIDADE DO ART. 89 DA LEI 9.099/95

Autores/as

  • Des. José Eduardo Machado de Almeida

DOI:

https://doi.org/10.56256/themis.v1i2.407

Resumen

***

Descargas

Publicado

2016-07-15

Número

Vol. 1 Núm. 2 (1998)

Sección

JURISPRUDÊNCIA

Licencia

  • Todos os artigos são publicados sob a licença Creative Commons - Atribuição Não Comercial (CC BY-NC), permitindo que terceiros copiem, distribuam e adaptem o conteúdo, desde que seja dada a devida atribuição ao autor e à revista.
  • No caso da licença CC BY-NC, o uso comercial dos artigos não é permitido.

Cómo citar

HABEAS CORPUS - APLICABILIDADE DO ART. 89 DA LEI 9.099/95. (2016). THEMIS: Revista Da Esmec, 1(2), 271-274. https://doi.org/10.56256/themis.v1i2.407