CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E VIOLAÇÃO DE TRATADOS INTERNACIONAIS DE COMBATE À CORRUPÇÃO PELAS LEIS PENAIS BRASILEIRAS

CONTROL OF CONVENTIONALITY AND VIOLATION OF INTERNATIONAL TRATIES AGAINST CORRUPTION BY BRAZILIAN CRIMINAL LAWS

Autores/as

  • Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro Centro Universitário Eurípedes de Marília https://orcid.org/0000-0002-4035-1628
  • Emerson Ademir Borges de Oliveira Universidade de Marília
  • Eitel Santiago de Brito Pereira Universidade Federal da Paraíba

DOI:

https://doi.org/10.56256/themis.v22i2.1076

Resumen

O Brasil comprometeu-se a combater a corrupção e punir os corruptos, assinando tratados internacionais, nos quais se obrigou a definir delitos de malversação de recursos públicos, a criar regras processuais eficientes para investigar, processar e punir os criminosos. Incorporou o nosso Estado, no seu ordenamento, os mandamentos de criminalização e os preceitos processuais recomendados na Convenção das Nações Unidas contra a corrupção e na Convenção de Palermo? Se o fez, vem a nova legislação sendo aplicada com a efetiva punição dos infratores? O trabalho tenta responder essas questões valendo-se de pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, com a utilização dos métodos dedutivo, indutivo e hipotético-dedutivo. Conclui, no final, que a legislação penal e processual brasileira modernizou-se, mas a sua não aplicação, em muitas hipóteses, contraria os referidos pactos internacionais, dando ensejo ao controle de convencionalidade.

Biografía del autor/a

  • Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, Centro Universitário Eurípedes de Marília

    Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de São Paulo. Pró-Reitor de Graduação e Professor Titular do Centro Universitário Eurípedes de Marília. Doutor em Direito pela Instituição Toledo de Ensino. Mestre em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília

  • Emerson Ademir Borges de Oliveira, Universidade de Marília
    Pós-Doutorado pela Universidade de Coimbra. Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Coordenador-Adjunto do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito e Professor Titular da Universidade de Marília. Advogado e parecerista.
  • Eitel Santiago de Brito Pereira, Universidade Federal da Paraíba

    Subprocurador Geral da República, Professor da Universidade Federal da Paraíba. Membro da Academia Paraibana de Letras (APL) e da Academia Paraibana de Letras Jurídicas. Mestre em Constituição e Sociedade pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Doutorando em Direito na Universidade de Marília

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Publicado

2025-03-24

Número

Vol. 22 Núm. 2 (2024)

Sección

ARTIGOS CIENTÍFICOS

Licencia

Derechos de autor 2025 Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, Emerson Ademir Borges de Oliveira, Eitel Santiago de Brito Pereira

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Cómo citar

CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E VIOLAÇÃO DE TRATADOS INTERNACIONAIS DE COMBATE À CORRUPÇÃO PELAS LEIS PENAIS BRASILEIRAS: CONTROL OF CONVENTIONALITY AND VIOLATION OF INTERNATIONAL TRATIES AGAINST CORRUPTION BY BRAZILIAN CRIMINAL LAWS. (2025). THEMIS: Revista Da Esmec, 22(2), 107-127. https://doi.org/10.56256/themis.v22i2.1076