AS ASTREINTES E SUA IMPORTÂNCIA NO

Autores/as

  • Leonardo Augusto Nunes Coutinho

DOI:

https://doi.org/10.56256/themis.v4i1.258

Resumen

Análise dos aspectos essenciais das astreintes, tais como origens e natureza jurídica, além do seu papel na efetividade do processo como instrumento concretizador da tutela específica. Exame de aspectos periféricos do instituto, como data de início da incidência e momento de exigibilidade, além da possibilidade de sua cominação em ações contra a Fazenda Pública, inclusive com estudo da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

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Publicado

2016-06-03

Número

Vol. 4 Núm. 1 (2006)

Sección

ARTIGOS

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Cómo citar

AS ASTREINTES E SUA IMPORTÂNCIA NO. (2016). THEMIS: Revista Da Esmec, 4(1), 145-159. https://doi.org/10.56256/themis.v4i1.258