CONFLITO ENTRE TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E O DIREITO INTERNO BRASILEIRO

Authors

  • Marcius Cruz da Ponte Souza

DOI:

https://doi.org/10.56256/themis.v6i2.207

Abstract

O presente estudo tem por objeto tecer algumas considerações acerca da natureza jurídica dos tratados internacionais de direitos humanos, bem como analisar a sua hierarquia normativa ao ser incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro.

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Published

2016-06-01

Issue

Vol. 6 No. 2 (2008)

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ARTIGOS

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How to Cite

CONFLITO ENTRE TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E O DIREITO INTERNO BRASILEIRO. (2016). THEMIS: Revista Da Esmec, 6(2), 331-357. https://doi.org/10.56256/themis.v6i2.207