DIREITOS FUNDAMENTAIS
DOI:
https://doi.org/10.56256/themis.v4i1.262Resumo
Introdução. Características. Dimensões. Eficácia e funções dos direitos fundamentais. Classificação. Direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. Análise dos §§ 1º, 2º e 3º do Artigo 5º. O direito fundamental à vida. Conclusão. Bibliografia.
