DIREITOS FUNDAMENTAIS

Authors

  • Carlos Eduardo de Oliveira Holanda Júnior

DOI:

https://doi.org/10.56256/themis.v4i1.262

Abstract

Introdução. Características. Dimensões. Eficácia e funções dos direitos fundamentais. Classificação. Direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. Análise dos §§ 1º, 2º e 3º do Artigo 5º. O direito fundamental à vida. Conclusão. Bibliografia.

Downloads

Published

2016-06-03

Issue

Vol. 4 No. 1 (2006)

Section

ARTIGOS