DIREITOS FUNDAMENTAIS

Authors

  • Carlos Eduardo de Oliveira Holanda Júnior

DOI:

https://doi.org/10.56256/themis.v4i1.262

Abstract

Introdução. Características. Dimensões. Eficácia e funções dos direitos fundamentais. Classificação. Direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. Análise dos §§ 1º, 2º e 3º do Artigo 5º. O direito fundamental à vida. Conclusão. Bibliografia.

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Published

2016-06-03

How to Cite

Holanda Júnior, C. E. de O. (2016). DIREITOS FUNDAMENTAIS. THEMIS: Revista Da Esmec, 4(1), 161–175. https://doi.org/10.56256/themis.v4i1.262

Issue

Vol. 4 No. 1 (2006)

Section

ARTIGOS

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