FLUXOS DE CADEIA OU DE CAIXA - O EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVO-FISCAL COMO CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE PARA A AÇÃO PENAL

Autores/as

  • Edson Vidigal

DOI:

https://doi.org/10.56256/themis.v2i2.440

Resumen

***

Descargas

Publicado

2016-07-15

Cómo citar

Vidigal, E. (2016). FLUXOS DE CADEIA OU DE CAIXA - O EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVO-FISCAL COMO CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE PARA A AÇÃO PENAL. THEMIS: Revista Da Esmec, 2(2), 237–244. https://doi.org/10.56256/themis.v2i2.440

Número

Vol. 2 Núm. 2 (1999)

Sección

DOUTRINA

Licencia

  • Todos os artigos são publicados sob a licença Creative Commons - Atribuição Não Comercial (CC BY-NC), permitindo que terceiros copiem, distribuam e adaptem o conteúdo, desde que seja dada a devida atribuição ao autor e à revista.
  • No caso da licença CC BY-NC, o uso comercial dos artigos não é permitido.