A EXTINÇÃO DO "RECURSO DE OFÍCIO" NO PROCESSO PENAL, ANTE A TITULARIDADE RECURSAL PRIVATIVA DO PARQUET, INSTITUÍDA PELO ART. 129, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
DOI:
https://doi.org/10.56256/themis.v2i2.421Resumen
***Descargas
Publicado
2016-07-15
Cómo citar
Brito, M. K. de. (2016). A EXTINÇÃO DO "RECURSO DE OFÍCIO" NO PROCESSO PENAL, ANTE A TITULARIDADE RECURSAL PRIVATIVA DO PARQUET, INSTITUÍDA PELO ART. 129, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. THEMIS: Revista Da Esmec, 2(2), 101–105. https://doi.org/10.56256/themis.v2i2.421
Número
Sección
DOUTRINA
Licencia
- Todos os artigos são publicados sob a licença Creative Commons - Atribuição Não Comercial (CC BY-NC), permitindo que terceiros copiem, distribuam e adaptem o conteúdo, desde que seja dada a devida atribuição ao autor e à revista.
- No caso da licença CC BY-NC, o uso comercial dos artigos não é permitido.