Vol. 1 Núm. 2 (1998)

• EXPEDIENTE

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DOUTRINA

• A REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO

  Cármen Lúcia Antunes Rocha

  13 - 39

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• A DEMOCRATIZAÇÃO DA JUSTIÇA

  Fátima Nancy Andrighi

  41 - 48

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• A JUSTIÇA E O JUDICIÁRIO

  Honildo Amaral de Melo Castro

  49 - 73

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• A FORMAÇÃO DO JUIZ CONTEMPORÂNEO

  Sálvio de Figueiredo Teixeira

  75 - 85

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• FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO JUDICIÁRIO - PESQUISA DO NÚCLEO DE ESTUDOS DA VIOLÊNCIA

  Caetano Lagrasta Neto

  87 - 99

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• O NEOLIBERALISMO E A DEMOCRACIA SOCIAL

  Evandro Lins e Silva

  101 - 108

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• DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO DE 88

  Fernando Luiz Ximenes Rocha

  109 - 123

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• IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO PENAL

  Francisco de Assis Toledo

  125 - 132

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• CAUTELAR COMO DIREITO DO CONTRIBUINTE

  Hugo de Brito Machado

  133 - 143

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• A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA E A NOÇÃO CONTEMPORÂNEA DE "INTERESSES FAMILIARES"

  José Alfredo de Oliveira Baracho

  145 - 149

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• A ARBITRAGEM COMO FORMA DE COMPOSIÇÃO DOS LITÍGIOS NO BRASIL

  José Maria de Melo

  151 - 157

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• CONSIDERAÇÕES ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

  Juvêncio Vasconcelos Viana

  159 - 172

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• A ÉTICA PROFISSIONAL COMO PARÂMETRO E VALOR NA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA

  Oscar D'Alva de Sousa Filho

  173 - 185

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• O PODER JUDICIÁRIO E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL

  Paulo Bonavides

  187 - 209

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• JUSTIÇA E PENA À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS

  Dom Raymundo Damasceno Assis

  211 - 217

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• RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS

  Rui Stoco

  219 - 228

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• O HABEAS DATA FRENTE A OUTROS INSTITUTOS DE DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL

  Willis Santiago Guerra Filho

  229 -248

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JURISPRUDÊNCIA

• VANTAGENS PECUNIÁRIAS INCORPORADAS AO ATO DE APOSENTADORIA DE SERVIDOR

  Desª Águeda Passos Rodrigues Martins

  251 - 255

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• COBRANÇA DE ICMS BASEADA EM PAUTA FISCAL

  Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha

  257 - 263

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• LEGÍTIMA DEFESA

  Des. Hugo Pereira

  265 - 269

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• HABEAS CORPUS - APLICABILIDADE DO ART. 89 DA LEI 9.099/95

  Des. José Eduardo Machado de Almeida

  271 - 274

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• COBRANÇA DE ICMS SOBRE OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO DE FARINHA DE TRIGO

  Des. José Mauri Moura Rocha

  275 - 283

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• PENSÃO - ALTERAÇÃO DO ATO CONCESSIVO

  Des. Júlio Carlos de Miranda Bezerra

  285 - 288

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• ADVOGADO - ATIVIDADE PROFISSIONAL NÃO SE SUJEITA AO PODER DE POLÍCIA DOS MUNICÍPIOS

  Des. Stênio Leite Linhares

  289 - 294

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PARECERES E PROPOSTAS

• "O 12º ANTEPROJETO"

  Athos Gusmão Carneiro, Sálvio de Figueiredo Teixeira

  297 - 312

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• PROPOSTA DE UMA NOVA POLÍTICA CRIMINAL PARA O BRASIL

  Luiz Flávio Borges D'Urso

  313 - 321

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• ART.22 DO ADCT FEDERAL: OPÇÃO PELA CARREIRA

  Sílvio Braz

  323 - 327

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DISCURSO

• DISCURSO DE POSSE NA PRESIDÊNCIA DO STJ

  Antônio de Pádua Ribeiro

  331 - 338

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