Vol. 2 Núm. 1 (1998)

• EXPEDIENTE

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DOUTRINA

• ANOTAÇÕES DOUTRINÁRIAS E JURISPRUDENCIAIS A RESPEITO DO INSTITUTO DA REVERSÃO

  Ademar Mendes Bezerra

  11-19

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• JUSTIÇA DO TRABALHO E PODER NORMATIVO

  Almir Pazzianotto Pinto

  21-25

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• SÚMULAS VINCULANTES: OS DOIS LADOS DA QUESTÃO

  Álvaro Melo Filho

  27-35

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• OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA ARBITRAGEM

  Franscisco Cláudio de Almeida Santos

  37-56

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• A INFLUÊNCIA DO CÓDIGO MODELO PARA A IBERO-AMÉRICA NO SISTEMA PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO

  Francisco de Assis Filgueira Mendes

  57-80

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• DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DOS DIREITOS HUMANOS

  Günther Maluschke

  81-94

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• MEDIDAS PROVISÓRIAS

  Jesus Costa Lima

  95-99

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• JUSTIÇA EMPERRADA – DESOBEDIÊNCIA ÀS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS NO ESTADO DE DIREITO

  José Maria de Melo

  101-107

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• O BRASIL E A MEDIAÇÃO PENAL

  José Renato Nalini

  109-129

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• O MINISTÉRIO PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO

  Marcos de Holanda

  131-141

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• DA NÃO-INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS MAGISTRADOS E DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

  Manoel José Ferreira Nunes

  143-150

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• A COMPENSAÇÃO DOS CRÉDITOS RESULTANTES DO ICMS NO PERÍODO ANTERIOR À LEI COMPLEMENTAR Nº 87/96

  Mantovanni Colares Cavalcante

  151-162

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• SEGURANÇA INTERNA E SEGURANÇA PÚBLICA

  Pedro de Oliveira Figueiredo

  163-171

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• BREVE ESTUDO SOBRE A SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS ESTATUÍDA NO ART. 15, INC.III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

  Rogério Lauria Tucci

  173-178

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• A EMENDA Nº19 E A REMUNERAÇÃO DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS

  Valmir Pontes Filho

  179-189

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JURISPRUDÊNCIA

• Nº 98.01981-8: -RECURSO CRIME EM SENTIDO ESTRITO

  Des. Carlos Facundo

  193-198

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• Nº 96.03998-1: - APELAÇÃO CRIME

  Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha

  199-209

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• Nº 97.04394-4: - APELAÇÃO CRIME

  Des. Francisco da Rocha Victor

  211-214

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• Nº 97.03932-2: - APELAÇÃO CRIME

  Des. Francisco Gilson Viana Martins

  215-219

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• Nº 97.02886-7 - APELAÇÃO CÍVEL

  Des. Francisco Hugo Alencar Furtado

  221-227

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• Nº 98.00158-6 - APELAÇÃO CRIME

  Des. José Eduardo Machado de Almeida

  229-233

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• Nº 97.02056-4: APELAÇÃO CÍVEL

  Des. Stênio Leite Linhares

  235-241

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PARECERES

• APOSENTADORIA PROPORCIONAL - CONSTITUIÇÃO DA PARAÍBA

  Paulo Bonavides

  245-273

  • PDF PARTE 1 (Português (Brasil))
  • PDF PARTE 2 (Português (Brasil))

• DIREITO DE DEFESA EM INQUÉRITO CIVIL

  Rogério Lauria Tucci

  275-279

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