A EFICÁCIA DO SISTEMA DE MONITORAMENTO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO NO BRASIL: O CASO DA REFORMA TRABALHISTA

Authors

  • Elizabeth Alice Barbosa Silva de Araujo UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC

DOI:

https://doi.org/10.56256/themis.v19i1.805

Abstract

O artigo analisa a estrutura da Organização Internacional do Trabalho enquanto mecanismo garantidor do trabalho digno e sua capacidade de implementar e monitorar a aplicação de seus instrumentos normativos ante a comunidade internacional. A justificativa da pesquisa é a necessidade de analisar a atuação da OIT no monitoramento de suas convenções no Brasil, notadamente após a edição da lei 13.467/2017 “reforma trabalhista”. O objetivo é saber se o controle exercido é um mecanismo eficaz para garantir o respeito às convenções ratificadas. A metodologia foi a análise da estrutura da OIT e seus mecanismos de controle na literatura especializada, de forma mais detalhada na questão do “naming and shaming”, posteriormente foram analisados os argumentos extraídos dos documentos utilizados pela OIT para que o Brasil fosse incluído na lista dos países com necessidade de providências quanto à obediência de Convenções. Concluiu-se que o sistema repercute na atitude do governo brasileiro e que no passado trouxe avanços no sentido de tornar efetivas as normas internacionais de proteção ao trabalho. No caso da reforma trabalhista, o resultado, até o momento, não foi a adequação às observações feitas pela OIT, havendo questionamentos procedimentais e metodológicos quanto à atuação do órgão internacional.

Author Biography

Elizabeth Alice Barbosa Silva de Araujo, UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC

Doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Professora da pós-graduação em Direito do Trabalho. Auditora Fiscal do trabalho do Ministério da Economia. Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (2001), graduação em Administração de Empresas pela Universidade Estadual do Ceará (1993), graduação em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal do Ceará (1993), pós-graduação em Direito Processual Civil pela Faculdade Farias Brito(2005), especialização em Direito Constitucional pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (2010).

References

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 17ª. ed. São Paulo: LTr, 2018. 1743p.

KOLIEV, Farah; LEBOVIK, James H. Selecting for Shame: The Monitoring of Workers’ Rights by the International Labour Organization, 1989 to 2011. International Studies Quarterly, Estocolmo, vol. 62, nº 2, 2018, p. 437-452.

KREIN, J. D. O desmonte dos direitos, as novas configurações do trabalho e o esvaziamento da ação coletiva: consequências da reforma trabalhista. Tempo Social: revista de sociologia da USP, São Paulo, v. 30, n. 1, p. 78 a 104, 2017.

MARMELSTEIN, George. Curso de Direitos Fundamentais. São Paulo: Atlas, 2008. 551p.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. O Custo da Coerção Relatório Global no seguimento da Declaração da OIT sobre os Direitos e Princípios Fundamentais do Trabalho. Relatório 1B da 98ª sessão da Conferência Internacional de 2009. Genebra, 2009. Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---europe/---ro-geneva/---ilo-lisbon/documents/publication/wcms_365599.pdf. Acesso em 18 jan 2021..

______. Observation (CEACR) - adopted 2016, published 106th ILC session (2017). Genebra, 2016. Disponível em: https://www.ilo.org/dyn/normlex/en/f?p=NORMLEXPUB:13100:0::NO::P13100_COMMENT_ID,P11110_COUNTRY_ID,P11110_COUNTRY_NAME,P11110_COMMENT_YEAR:3300844,102571,Brazil,2016. Acesso em: 18 jan 2021.

______. Record of Proceedings 2018: Conference Committee on the application of standards. Genebra, 2018-a. Disponível em: https://labordoc.ilo.org/discovery/delivery/41ILO_INST:41ILO_V2/1254598700002676?lang=en. Acesso em: 16 jan 2021.

______. Aplication of International Labour Standards: Report of the Committee of Experts on the Application of Conventions and Recommendations, Report III, part A. Genebra, 2018-b. Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---ed_norm/---relconf/documents/meetingdocument/wcms_617065.pdf. Acesso em: 16 jan 2021.

______. Record of Proceedings 2018. Genebra, 2018-c. Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---ed_norm/---relconf/documents/meetingdocument/wcms_729076.pdf. Acesso em: 16 jan 2021.

______. As Regras do Jogo: uma introdução à ação normativa da OIT. Genebra, 2019-a. Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---americas/---ro-lima/---ilo-brasilia/documents/publication/wcms_762425.pdf. Acesso em: 18 jan 2021.

______. Record of Proceedings 2019: Conference Committee on the application of standards. Genebra, 2019-b. Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---ed_norm/---normes/documents/ publication/ wcms_643937.pdf. Acesso em: 06 nov.2019

______. Record of Proceedings 2019. Genebra, 2019-c. Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---ed_norm/---relconf/documents/meetingdocument/wcms_726221.pdf. Acesso em: 16 jan 2021.

______. Conheça a OIT. 2021. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/conheca-a-oit/lang--pt/index.htm. Acesso em 12 jan. 2021.

SARLET, Ingo Wofgang. A eficácia dos Direitos Fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009. 493p.

SOUTO MAIOR, J. A quem interessa essa “reforma” trabalhista?. Disponível em: https://www.jorgesoutomaior.com/blog/a-quem-interessa-essa-reforma-trabalhista. Acesso: em 11 jun. 2019.

SUSSEKIND, Arnaldo. Direito Internacional do Trabalho. São Paulo: LTr, 2000. 499p.

TERMAN R., VOETEN E. The relational politics of shame: Evidence from the universal periodic review. Rev Int Organ, 2018. Disponível em: https://doi.org/10.1007/s11558-016-9264-x. Acesso em: 08 jun 2019.

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Published

2021-07-13

Issue

Vol. 19 No. 1 (2021)

Section

ARTIGOS CIENTÍFICOS