Vol. 3 No. 1 (2000)

• EXPEDIENTE

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DOUTRINA

• AÇÃO RESCISÓRIA

  José Helvesley Alves

  11-19

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• A IMPARCIALIDADE DO JUIZ

  Alexandre Magno Vasconcelos Alves

  21 - 51

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• REFORMA PROCESSUAL E ACESSO À JUSTIÇA

  Cassio Scarpinella Bueno

  53 - 60

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• POR UMA EPISTEMOLOGIA DA PESQUISA COMPARATIVA DO DANO MORAL

  Maria Francisca Carneiro

  61 - 87

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• O JUIZ SUBSTITUTO À LUZ DE UMA NOVA INTERPETRAÇÃO AO INCISO I, DO ART.93,DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 88

  Francisco das Chagas Fernandes

  89 - 97

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• DA INTEGRAÇÃO "PROVÃO" / EXAME DE ORDEM

  Álvaro Melo Filho

  99 - 109

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• “JUSTIÇA E DEMOCRACIA”

  Pedro Pia de Freitas

  111 - 113

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• TRIBUNAL DO JURI:MODIFICAÇÃO ADAPTATIVA PARA UMA NOVA REALIDADE SOCIAL.

  Pedro Pia de Freitas

  115 - 118

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• A OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E A EFETIVIDADE DA TUTELA EXECUTIVA

  Daniel Mota Gutiérrez

  119 - 124

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• O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E O DIREITO FUNDAMENTAL À AÇÃO:UM ESTUDO CONSTITUCIONALMENTE

  George Marmelstein Lima

  125 - 151

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• O PARADOXO DOS DIREITOS HUMANOS E TRÊS FORMAS DE SEU DESDOBRAMENTO

  Niklas Luhmann

  153 - 161

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• OPERADORES DO DIREITO E MUDANÇA SOCIAL

  Leonardo Resende Martins

  163 - 169

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• OS PRINCÍPIOS DE RELAÇÕES EXTERIORES NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 COMO LIMITAÇÃO AO PODER DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO

  João Luís Nogueira Matias

  171 - 190

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• A ÉTICA NA FORMAÇÃO DO MAGISTRADO

  Francisco de Assis Filgueira Mendes

  191 - 200

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• A PENSÃO POR MORTE E O DIREITO DOS DEPENDENTES INSCRITOS

  Vany Coelho Moreira

  201 - 246

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• LIMITES À REVISIBILIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA INVALIDATÓRIA

  Ana Neyle Olímpio Holanda

  247 - 275

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• GARANTIAS DA MAGISTRATURA E INDEPENDÊNCIA DO JUDICIÁRIO

  Marcus Vinícius Amorim de Oliveira

  277 - 286

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• O PROBLEMA DA LEGITIMAÇÃO DE AGIR E OS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS

  Marcus Vinícius Amorim de Oliveira

  287 - 296

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• O DIREITO ELEITORAL E A SOBERANIA POPULAR

  Fávila Ribeiro

  297 - 321

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• “A LIBERDADE RELIGIOSA E A TRANSFUSÃO DE SANGUE NAS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ”

  Fabiana Costa Lima de Sá

  323 - 338

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• OS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ E A DIFÍCIL TAREFA DE JULGAR.

  Walber Siqueira Vieira

  339 - 343

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JURISPRUDÊNCIA

• AÇÃO CAUTELAR INOMINADA

  Fernando Luiz Ximenes Rocha

  347 - 350

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• MANDADO DE SEGURANÇA

  Fernando Luiz Ximenes Rocha

  351 - 354

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DECISÕES E ACÓRDÃOS

• DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO

  Francisco Eduardo Fontenele Batista

  357 - 363

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