A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL COMO DISCIPLINA AUTÔNOMA E OBRIGATÓRIA NOS CURRICULOS ESCOLARES

Authors

  • Maralice Cunha Verciano UNIVERSITÀ DEL SALENTO - CENTRO DI RICERCA EUROAMERICANO SULLE POLITICHE COSTITUZIONALE

DOI:

https://doi.org/10.56256/themis.v20i2.971

Abstract

The objective of this article is to make a critical analysis of the way that environmental education has been proposed in the various recommendations resulting from international conferences held by organizations linked to the United Nations (UN) since the beginning of the 70s, as well as to suggest that it be implemented from the initial grades to higher education, as an autonomous and mandatory discipline, but not fragmented. The foundation for such a proposal is due to the fact that environmental education is always mentioned as an education that must be inserted in the school curricula in an interdisciplinary and/or transversal way. In addition, the article brings up the viability of environmental education having as its premise the insertion of ecological literacy in the National Curricular Plans (PCNs), in a perspective of Earth Pedagogy or Eco Pedagogy (GADOTTI, 2001), acting as a pedagogical move that address the theme 'environment education' based on a curriculum review where the educational process adopts the commitment to provide a new worldview so that environmental education goes beyond the walls of the school, assuming the role of a social and political movement that makes it possible to take of the individual's awareness of human dysfunctionality driven by exacerbated consumption causing ecological imbalance, and the inability of the Planet's natural resources to regenerate in the same proportion as environmental degradation. From the reflection based on the historical path of the mention of environmental education in international documents, in the use of the explanatory / qualitative methodology and the literature review, this work has the scope of proposing environmental education within a new perspective, where it can abandon the outdated and restrictive view of international recommendations and the reception by the Brazilian legislator who has been insistently defending them from an interdisciplinary and/or transversal perspective, and which often, in their eagerness to comply with such recommendations, end up promoting even possible conflicts of norms in the Brazilian legal system.

Keywords: Environmental education; interdisciplinarity; autonomous discipline; school curricula, Brazilian legal system.

Author Biography

Maralice Cunha Verciano, UNIVERSITÀ DEL SALENTO - CENTRO DI RICERCA EUROAMERICANO SULLE POLITICHE COSTITUZIONALE

Ph.D. em Direito Comparado e Processos de Integração pela Università degli Studi della Campania Luigi Vanvitelli - Caserta - Itália, Bacharela em Direito pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (2017), com experiência na área de Direito e Educação. Doutoranda em Direito Comparado e Processos de Integração na Università degli Studi della Campania Luigi Vanvitelli. Diretora Adjunta da Presidência Nacional para relações internacionais da Associação Brasileira de Direito Educacional (ABRADE). Componente do Núcleo de Recursos Naturais e Ambiente do Centro de Direito Público da Universidade de Agostinho Neto. Membro da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica - ABMCJ - Componente efetiva do Centro Didático Euroamericano sobre Políticas Constitucionais (CEDEUAM) na qualidade de responsável pela área de pesquisa em Direito à Educação e para a formação em Língua Portuguesa desde 2016. Pesquisadora visitante no CEDEUAM com pesquisas realizadas sobre 'A escola e a educação como pilares do Estado Democrático de Direito' em 2016. Possui título de reconhecimento como Especialista em Análises Constitucionais das democracias em 2018 (CEDEUAM & CLACSO). Membra Associada da Associação "Sulle Regole" dirigida por Gherardo Colombo, em que desenvolve pesquisa monográfica sobre o tema da educação constitucional e da legalidade (Milão, Itália). Membra do Albo de Tradutores do Centro di Studi Sull'America Latina da Università di Bologna(Bologna, Itália). Integrante do Centro de Estudo sobre a América Latina do Departamento de Ciência Política e Social da Universidade de Bolonha "Alma Mater" (Italia), Participa del Grupo Transdisciplinario de Estudios e Investigaciones Interinstitucionales (GTeia) – Universidad Federal del Estado de Ceará (UFC).

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Published

2023-07-07

Issue

Vol. 20 No. 2 (2022)

Section

ARTIGOS CIENTÍFICOS