O REFLEXO DA REFORMA TRABALHISTA NO DESEMPREGO E NEGOCIAÇÕES COLETIVAS NO CEARÁ NO CONTEXTO PRÉ-PANDÊMICO

Abstract

A reforma trabalhista de 2017, lei n. 13.467/2017, trouxe profundas modificações no direito do trabalho brasileiro, permitindo uma ampla negociação entre patrões e empregados de diversas cláusulas contratuais, dentre outras modificações. A justificativa desta flexibilização é a diminuição dos índices de desemprego do país e o estímulo a uma negociação que permita o aumento na produtividade nacional. Desta forma é importante avaliar se os objetivos almejados e que justificaram a reforma realmente aconteceram conforme o planejado. O escopo desta pesquisa é a análise dos índices de desemprego e do número de negociações coletivas realizadas no Estado do Ceará no período posterior à reforma trabalhista em comparação com estes mesmos índices antes de sua promulgação. A metodologia utilizada foi a coleta dos índices de empregabilidade e do número de instrumentos coletivos registrados nos sistemas oficiais e a análise de seu desemprenho frente ao período anterior a reforma. Os conceitos abordados foram esclarecidos no decorrer do artigo através de revisão bibliográfica. O achado com relação aos índices de empregabilidade foi de uma recuperação tímida dos níveis de emprego. O segundo resultado observado foi que o número de acordos e convenções coletivas de trabalho registrados no Ministério do Trabalho e Previdência nos anos seguintes à reforma diminuiu significativamente. Por fim, se constatou que nos primeiros dois anos de sua implementação a reforma trabalhista ainda não conseguiu demonstrar sua eficácia social considerados os parâmetros de diminuição dos índices de desemprego e de aumento da liberdade de negociação entre patrões e empregados.