POR UMA CAPACITAÇÃO BASEADA NO FEMINISMO DECOLONIAL: UMA VIRADA ONTOLÓGICA NO PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COMPERSPECTIVA DE GÊNERO

FOR A TRAINING BASED ON DECOLONIAL FEMINISM: AN ONTOLOGICAL TURN IN THE PROTOCOL FOR JUDGMENT WITH A GENDER PERSPECTIVE

Authors

  • Andre Augusto Salvador Bezerra Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados
  • Ana Beatriz Gonçalves de Carvalho Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados https://orcid.org/0009-0009-6229-508X

Abstract

The Protocol for Judgment with a Gender Perspective elaborated by the CNJ represents only a partial victory for social movements that demand an emancipatory reading of women's rights. It is also necessary that the document receives an effective application by the members of the Brazilian judiciary. It is not a simple task in the face of the coloniality that persists in Brazil in the 21st century. The fenomenum silences women, including in locus of the State such as the Judiciary branch. In this context, the article argues for the importance of mandatory training for all magistrates, which, applying the decolonial feminism, will be able to break the silencing to which women are subjected and, in the end, will bring an ontological turn in the application of rights by the Judiciary. Methodologically, the text uses an interdisciplinary bibliographic research, that transposes the decolonial sociological studies and the anthropological concept of ontological turn to the legal field. The article concludes that is necessary a judiciary training based on knowledge derived from women's life experiences.

Author Biographies

Andre Augusto Salvador Bezerra, Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados

Juiz de Direito em São Paulo. Professor do Curso de Mestrado Profissional Direito e Judiciário na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM0. Mestre e doutor com estágio de pós-doutorado na Universidade de São Paulo (USP).

Ana Beatriz Gonçalves de Carvalho, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados

Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Ética e Justiça da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. 

Published

2025-03-24

How to Cite

Salvador Bezerra, A. A., & Gonçalves de Carvalho, A. B. (2025). POR UMA CAPACITAÇÃO BASEADA NO FEMINISMO DECOLONIAL: UMA VIRADA ONTOLÓGICA NO PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COMPERSPECTIVA DE GÊNERO: FOR A TRAINING BASED ON DECOLONIAL FEMINISM: AN ONTOLOGICAL TURN IN THE PROTOCOL FOR JUDGMENT WITH A GENDER PERSPECTIVE. THEMIS: Revista Da Esmec, 22(2), 245–268. Retrieved from https://revistathemis.tjce.jus.br/THEMIS/article/view/1046

Issue

Section

ARTIGOS CIENTÍFICOS