v. 17, n. 1 (2019)

Sumário

Expediente
 
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ARTIGOS CIENTÍFICOS

JUSTIÇA EM TEMPOS DE CÓLERA: O CONFLITO ENTRE IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS E O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA PARA SOLICITAR COMPENSAÇÃO PELO SURTO DE CÓLERA OCORRIDO DURANTE A MINUSTAH
Aline Almeida Coutinho Souza
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15-34
CONFLITOS AGRÁRIOS NO TERRITÓRIO GOIANO: UM DEBATE SOBRE TERRA, VIOLÊNCIA E A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE
Adegmar José Ferreira, Karla Karoline Rodrigues Silva
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35-59
DIREITO DOS CONTRATOS, MERCADO E CUSTOS DE TRANSAÇÃO
Bruno de Sousa Saraiva
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61-86
UMA IDEIA UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS DE UM PONTO DE VISTA COSMOPOLÍTICO
Evelyn Roberta Araújo Barreto de Souza
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87-105
METAMORFOSES DOS DIREITOS HUMANOS, EM REPRISE
José A. Lindgren Alves
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107-124
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: OS DESAFIOS JURÍDICOS DAS LICITAÇÕES ECOLÓGICAS
Marco Antônio Praxedes de Moraes Filho, Eduardo Rodrigues Pessoa de Sousa, Cristiano Guilherme da Câmara Silva
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125-150
A VERDADE OCULTA NA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FGTS PELO ESTADO
Reis Friede
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151-171
O PAGAMENTO E OS CRIMES TRIBUTÁRIOS: UM ESTUDO À LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
Rômulo Guilherme Leitão, Saulo Gonçalves Santos, Luciano Nunes Maia Freire
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173-199
GARANTIAS DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E SOCIAIS DO TRABALHO, NO ÂMBITO DA TERCEIRIZAÇÃO
Valmir César Pozzetti, Fernando Leitão Wolff
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201-242